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sábado, 6 de julho de 2013

MPF denuncia 40 pessoas por fraude

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra 40 pessoas relacionadas à administração passada do Município de Fortaleza, em razão da violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, nas concessões de unidades habitacionais no conjunto São Bernardo do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A Redação Web do Diário do Nordeste apurou o caso com exclusividade.

O órgão atribuiu à questão o caráter de lesão ao erário. "No procedimento administrativo nº 2202130646388/2013, confirmou-se, por ocasião das entrevistas realizadas com os moradores do empreendimento São Bernardo, bem como por meio da análise de documentos que, efetivamente, diversos beneficiários tinham vinculação, direta ou indireta com a Prefeitura de Fortaleza", diz a ação.

O MPF pede a anulação dos contratos relativos à aquisição das unidades habitacionais pelos demandados e a reversão das unidades à Caixa Econômica Federal ou a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). A ação é de autoria do procurador da República Alexandre Meireles Marques e tramita na 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará. (Do Jornal Diário do Nordeste)

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