A liminar foi concedida em Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelos advogados Leandro Vasques, Eugênio Vasques, Holanda Segundo e Karlus André, e determinou que o bloqueio de bens do secretário afastado fosse reduzido do valor total da causa, para um quinto do valor das licitações da qual ele teria participado como ordenador de despesas. Foi determinado ainda o desbloqueio das verbas alimentares recebidas na conta do secretário.
O Desembargador ressaltou que o bloqueio na totalidade dos valores objeto de dezenas de licitações era desproporcional, uma vez que o secretário em questão, segundo a própria ação movida pelo Ministério Público, só teria tido participação direta em dois destes procedimentos licitatórios.
O mérito do agravo de instrumento ainda será julgado pela 5ª Câmara Cível.
Postado por: Jornalismo - SMC
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