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terça-feira, 23 de abril de 2013

1ª Vara de Quixadá registra 40% de acordos em mutirão envolvendo ações de IPTU

A segunda fase do mutirão envolvendo ações de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), promovido pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá, obteve acordo em 40% das audiências realizadas. A iniciativa ocorreu na última quinta-feira (18/04), no Fórum Desembargador Avelar Rocha, na sede do Município, a 158 km de Fortaleza.

Das 200 audiências agendadas, 80 foram realizadas com acordo entre as partes. Entre elas, 16 tiveram pedido de extinção da dívida, paga antes mesmo da realização das conciliações. Nas outras houve negociação para parcelamento. Do total, 71 audiências não ocorreram, porque as partes não compareceram. Nas demais, não houve acordo.

A força-tarefa foi coordenada pela juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, que responde pela unidade judiciária, e contou com a participação do procurador do Município, Francisco Roberval Lima de Almeida. A finalidade do mutirão foi reduzir o número de processos de execução fiscal, a maioria relativa a atraso no pagamento do IPTU.

Durante a primeira etapa, ocorrida no dia 4 deste mês, foram obtidos acordos em 95% das audiências realizadas. Um novo mutirão deverá ser realizado em julho. (Do TJ-CE)

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