O Supremo Tribunal Federal (STF), corte que exerce a função de guardiã da Constituição, tem hoje 11 ministros. Poderá passar a ter 15. Atualmente, um indicado precisa ter ao menos 35 anos para ser ministro do STF. A idade mínima pode passar a ser 45 anos. Essas são algumas mudanças contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2013, do senador Fernando Collor (PTB-AL). A matéria aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo o senador, a ideia de aumentar o número de ministros decorre da crescente demanda na mais alta corte do país. Outra mudança sugerida pelo senador é que cada ministro do STF tenha mandato de 15 anos. Na justificativa da matéria, Collor argumenta que “a investidura por mandato tem por objetivo garantir a necessária atualização ideológica nas linhas construtoras das decisões do STF, mediante a renovação de seus quadros”. (Do Blog do Eliomar com Agência Senado)
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