Quixeramobim: Audiência Pública discute Horário Eleitoral Gratuito no rádio e realização de propaganda volante

Aconteceu na tarde desta quarta-feira, 01, no Salão do Júri do Fórum Desembargador José Pires de Carvalho a audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao pleito eleitoral 2012. Estiveram presentes representantes de emissoras de rádios do município, partidos políticos e coligações, além do juiz da 11ª Zona/CE, em Quixeramobim, Fabrício Vasconcelos Mazza, e o promotor de justiça Dr. Marcelo Maia Pires, que atualmente responde pelo município de Quixeramobim.

Juiz Fabrício Vasconcelos

Em pauta estava a escolha da emissora de rádio geradora do horário eleitoral gratuito, em rede, além do sorteio da ordem de veiculação do primeiro dia da propaganda, tanto para eleição majoritária, quanto proporcional, distribuição através do sistema informatizado do Tribunal Superior Eleitoral do horário eleitoral gratuito em rede, elaboração e aprovação de acordo entre os partidos e coligações e as emissoras de rádio, dispondo sobre a entrega das gravações contendo a propaganda eleitoral gratuita e a elaboração e aprovação pelos partidos, coligações e emissoras, do plano de mídia das inserções de horário gratuito.
Conforme sorteio, a emissora responsável por gerar o horário eleitoral gratuito em Quixeramobim será a Rádio Difusora Cristal AM. A ordem de veiculação da coligação majoritária será: “Pra Fazer Muito Mais” e “Por Um Quixeramobim Melhor Para Todos”, respectivamente. Já a ordem de veiculação para as coligações proporcionais ficou desta forma: “36 – PTC”, “Pra Renovar com Quixeramobim”, “65 – PC do B”, “PPS/PR/PSC/PRTB/PMN/PV”, “PSD/PMDB/PSDB/PTB” e “Crescendo com Igualdade”.

TAC

Ainda na Audiência, o Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Maia, discutiu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre os representantes de partidos e coligações, estabelecendo regras para a realização da propaganda eleitoral volante. Um dos pontos a serem postos no acordo trata do horário de veiculação desse tipo de propaganda. Pela proposta suscitada será, de segunda a sábado, das 08 às 20 horas e aos domingos de 10 às 18 horas.

Promotor de Justiça Marcelo Maia

A formalização do TAC, com a assinatura dos representantes de partidos e coligação e do representante do MP se dará em breve. Um decibelímetro será utilizado para a aferição do volume do som emitido pelos carros de som durante a campanha eleitoral e os veículos que extrapolarem o volume máximo permitido serão apreendidos e responsabilizados seu condutor, o representante da coligação ou partido, além do próprio candidato beneficiado com a prática.

Postado por: Jornalismo - SMC