A Audiência terá o objetivo de deliberar sobre o horário eleitoral gratuito, em rede e em inserções, inclusive sobre:
- A escolha da emissora de rádio geradora do horário eleitoral gratuito, em rede;
- O sorteio da ordem de veiculação do primeiro dia da propaganda, tanto para eleição majoritária, quando proporcional;
- Distribuição, através do sistema informatizado do Tribunal Superior Eleitoral, do horário eleitoral gratuito, em rede;
- Elaboração e aprovação de acordo entre os partidos e coligações e as emissoras de rádio, dispondo sobre a entrega das gravações contendo a propaganda eleitoral gratuita; e
- Elaboração e aprovação, pelos partidos, coligações e emissoras, do plano de mídia das inserções de horário gratuito ou utilização do sistema informatizado do TSE para essa elaboração, caso não cheguem a um acordo.
Postado por: Jornalismo - SMC
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