O auditório da Anatel em Fortaleza foi o local escolhido para realização do Seminário Eleitoral com o tema “A Liberdade de Imprensa no Rádio e na Televisão no Período Eleitoral”. O evento foi uma iniciativa da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Ceará (Sindatel).
Participaram do seminário representantes de algumas emissoras de rádio e televisão, tanto da Capital como do Interior cearense. Para Edilmar Norões, presidente da Acert e Sindatel, o seminário é uma oportunidade das emissoras se aprofundarem nos conhecimentos sobre a Legislação Eleitoral, esclarecendo as dúvidas e evitando, assim, que suas empresas sejam penalizadas com autuações e multas impostas pelos órgãos fiscalizadores durante o período eleitoral: “A cada período eleitoral nós temos tido a preocupação de convocar as afiliadas. Tudo isso porque sabemos o quanto é rígida a legislação eleitoral e o que tem de multa e punição às emissoras que não cumprem a legislação e é exatamente por isso que temos essa preocupação”.
O diretor jurídico da Acert, advogado Afro Lourenço, distribuiu uma cartilha contendo todas as regras impostas as emissoras. O convidado desta edição do seminário, foi o Procurador da República, Dr. Márcio Torres, que destacou o trabalho e a função do Ministério Público Eleitoral. Em uma espécie de debate, os comunicadores retiraram muitas dúvidas com o procurador, que discutiu assuntos como a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, propaganda audiovisuais e até mesmo na Internet.
Dr. Marcio Torres afirmou que até o dia 05 de julho deve ser elaborada duas listas contendo o nome de todos os gestores que tiveram suas contas desaprovadas, uma com atos de improbidade comprovadas e outra contendo a afirmação de que houve conduta irregular, mas que pela lei, não se enquadra como improbidade: “Nós vamos trabalhar o máximo que pudermos para viabilizar condições aos promotores na execução do trabalho, no sentido de garantir eleições limpas”.
Quanto à Lei da Ficha Limpa, o procurador foi categórico ao afirmar que, sobretudo quem vai decidir é o povo: “Quem vai dar a última palavra sobre esta lei vão ser os eleitores, eles são quem detém o poder do voto, que é a ferramenta mais importante para que se possa consolidar a ‘Lei da Ficha Limpa’, mas no que depender do Ministério Público, a validade da Lei para 2012, nós vamos fazer todo o possível para que ela seja aplicada”.
Em relação às liminares concedidas a gestores acusados de improbidade, Torres pondera que deve ser analisada cada situação: “As liminares estão sendo objeto de uma força tarefa que foi criada com o objetivo de analisar caso a caso e tentar obter sua cassação para que aqueles gestores que tiveram suas contas desaprovadas por atos de improbidade administrativa sejam afastados do pleito”.
Postado por: Jornalismo - SMC
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