Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim do voto secreto. A PEC nº44/2012 é de autoria da deputada Eliane Novais (PSB) e pretende alterar o artigo 48 da constituição estadual e institucionalizar o voto aberto.Segundo o texto oficial apresentado ao departamento legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará, a sessão só poderá ser secreta por deliberação da maioria absoluta de seus membros, no interesse da segurança ou do decoro parlamentar, com voto descoberto.
Por aí
O voto aberto já é uma prática adotada pelas Assembleias Legislativas do rio Grande do Sul e de Rondônia e está na pauta do Senado Federal para votação.
Ética
De acordo com a parlamentar, a extinção do voto secreto objetiva atender um apelo popular ligado a moral e a ética. “Essa medida visa dar efetividade aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência pública, que estão ligados ao novo pensamento ético da política brasileira. Nada mais justo para o cidadão ter a perspectiva de fiscalizar a postura e ações do seu representante. Como a Ficha Limpa, esta proposta é de cunho popular e atende aos anseios da maioria da população cearense”, colocou a socialista. (Fonte: Jangadeiro Online)
Nenhum comentário :
Postar um comentário
O blog Quixeramobim Agora é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.
Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.
Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: jornalismo@sistemamaior.com.br.
Cordialmente,
Departamento de jornalismo