A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) está realizando nove Conferências Territoriais de Defesa do Consumidor nas macrorregiões do Ceará com o objetivo de discutir a estruturação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Os municípios de Tianguá, Jaguaribe, Acaraú, Beberibe, Ocara, Madalena, Sobral e Crateús já sediaram ações similares reunindo a sociedade civil e os poderes legislativo, executivo e judiciário em torno dos direitos do consumidor, propondo soluções e ampliações da rede de atendimento.A próxima Conferência será realizada em Quixeramobim, no dia 01 de junho, reunindo representantes dos municípios do território dos Sertões de Quixeramobim. A participação é gratuita.
As Conferências Territoriais terão dois eixos temáticos que deverão servir de orientação para estimular o debate dos grupos de trabalho: Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará e Política Estadual de Defesa do Consumidor, quando serão discutidos assuntos como a criação do Departamento Estadual de Defesa do Consumidor, trabalho do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, as perspectivas da Municipalização da Defesa do Consumidor, dentre outros. No momento, além da palestra com o tema "Avanços, Desafios e Perspectivas da Municipalização da Defesa do Consumidor", acontecerá a leitura e aprovação do regimento interno e a escolha dos delegados para representar a região na Conferência Estadual.
Conferência Estadual
Com o tema “Construindo o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor” a I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor está prevista para acontecer em julho de 2012 e busca identificar as instituições públicas e privadas que atuam na defesa do consumidor, aproximá-las, discutindo e aprovando a proposta de composição do Conselho de Defesa do Consumidor, definindo as atribuições dos Conselheiros e a proposta de apresentação da importância do Conselho e desenvolver proposta de plano de trabalho para fortalecer a defesa do consumidor no Ceará com vistas a Copa do Mundo Fifa 2014.
O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor será um órgão de articulação da defesa consumerista com o objetivo de fortalecer a interação entre Estado e sociedade civil na construção de uma política pública efetiva de defesa do consumidor no Ceará. É um órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o consumidor, sendo acompanhado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, que lhe dará apoio estrutural e funcional.
Serviço:
Dia 01/06 – Conferência Territorial dos Sertões de Quixeramobim
Local: Pólo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), localizado à Avenida Dr. Joaquim Fernandes, 382 – Centro
Horário: de 08 às 15 horas
Informações:
Terezinha Oliveira – Secretária de Ouvidoria
(88) 3444.4511 / 8802.1211
Lissa Aguiar – Assessora de Defesa do Consumidor da SEJUS
(85) 3101.2865 / 8893.3003
Postado por: Jornalismo - SMC
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