Legislativo quer explicações sobre comércio de jumentos

Um acordo celebrado há cerca de um mês entre os governos brasileiro e chinês, liberando a exportação de jumentos para a China, está sendo objeto de questionamento pelo Congresso Nacional. Por iniciativa do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB/SP), foi pedida explicações ao Ministério do Exterior, sobre o tratado, que visa ao abate e ao aproveitamento do animal em experiência de laboratório para fins de cosméticos. Pelo acordo, serão vendidos 300 mil jumentos por ano.

Em ofício enviado ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, o parlamentar paulista manifestou repúdio e descontentamento acerca do acordo firmado. O ato tem recebido apoio de outros congressistas, inclusive da base aliada do Governo Federal, como o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), que também manifestou repúdio pela exportação para comercialização da carne e experimentos de vivissecção (que é experiência com animais em prol da pesquisa científica).

Na avaliação de Tripoli, conforme sua assessoria, a repulsa não se restringe às questões de ordem cultural ou econômica, mas esbarra em entraves técnicos e éticos, além de ser "descabida" a justificativa de superpopulação, o que demandaria ações eficazes de gerenciamento de saúde pública local.

Essa iniciativa foi comemorada pela presidente da União Internacional de Proteção Animal (Uipa/CE), Geuza Leitão, que disse ser contrária a esse acordo desde seu anúncio, porque vê questões culturais e jurídicas.

Segundo Geuza, a própria Constituição Federal, através do artigo 225, no parágrafo primeiro e item 7º, que trata da fauna, proíbe práticas que provoquem a extinção da espécie ou que submetam aos animais à crueldade. "Os animais, pela Lei, são tutelados pelo Estado. Desse modo, não podem ser vendidos e não se pode lucrar", afirma Geuza. (Fonte: Jornal Diário do Nordeste)