Três servidores da Secretaria das Cidades foram exonerados de seus cargos devido à conduta irregular na execução dos convênios referentes à construção de kits sanitários no Interior do Estado. Além disso, uma Tomada de Contas Especial proposta pela Pasta determinou a devolução de R$ 431.955,26 pela Associação Cultural de Pindoretama por não ter entregue os banheiros no prazo estabelecido, além de ter sua prestação de contas reprovada.
O secretário Camilo Santana apresentou, ontem, um relatório de 400 páginas contendo o resultado da sindicância interna instalada na Pasta para apurar os indícios de irregularidades nos convênios firmados para a construção de kits sanitários no Interior. Conforme explicou, a constatação de conduta indevida de um servidor comissionado e de outros dois terceirizados deverá gerar processo administrativo disciplinar.
O ex-coordenador financeiro da Pasta, Fábio Castelo Branco Ponte Araújo, foi indiciado porque teria ordenado o pagamento da segunda parcela do convênio com a Associação Cultural de Pindoretama. Já o técnico Francisco Irapuan Sales Lima teria inserido informações falsas no sistema financeiro da Secretaria, alterando o status de Associação de inadimplente para adimplente O terceiro técnico, João Paulo Pitombeira, teria ainda elaborado um relatório inverídico.
Os três já foram afastados da Secretaria. Por ocupar um cargo de confiança, o ex-coordenador financeiro, Fábio Castelo Branco, foi exonerado em março deste ano, após Camilo Santana assumir a Pasta. "É natural que o novo secretário mude a equipe. Ele foi exonerado e, como é servidor público, foi devolvido à Cagece", disse Camilo. Os outros dois técnicos eram terceirizados e foram exonerados apenas no início deste mês, em função da apuração da sindicância.
Agora, explica Camilo, o relatório de investigação será enviado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deverá instaurar inquéritos administrativos disciplinares e determinar a punição dos servidores. Dessa forma, os servidores estarão sujeitos à penalidades previstas na lei que podem ir de advertência à multa, suspensão ou demissão.
"A PGE vai decidir se acata o relatório e se vai ouvir novamente as pessoas. A gente não está culpando ninguém, apenas indiciando. Eu peço a abertura do processo administrativo", salientou Camilo Santana, ao acrescentar que a sindicância instaurada é apenas a primeira etapa do procedimento para averiguar as irregularidades.
Questionado se foi constatado envolvimento ou articulação direta dos servidores com as entidades que celebraram os convênios, Camilo Santana informou que a investigação realizada tinha como objetivo apenas averiguar o procedimento administrativo adotado.
Tomada de Contas
Além do resultado da sindicância interna, o secretário Camilo Santana apresentou o relatório final da Tomada de Contas Especial sobre o convênio firmado com a Associação Cultural de Pindoretama para a construção de 200 unidades sanitárias no município. O documento, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última sexta-feira, solicita a devolução de todo o recurso liberado à entidade, com o valor corrigido.
Dessa forma, a Associação, que teria recebido no ano passado R$ 400 mil reais para construir os banheiros, agora terá que devolver R$ 431.955,26 aos cofres estaduais. Isso porque, além da prestação de contas não ter cumprido as especificidades da Instrução Normativa 01/2005, as obras não foram realizadas no prazo estabelecido. "Estamos pedindo a devolução de todo o dinheiro porque, até o final da vigência do convênio, nada havia sido feito", explicou o secretário.
Conforme informou Camilo Santana, outras quatro tomadas de contas especiais referentes a convênios para a construção de kits sanitários nos municípios de Pindoretama, Horizonte, Cascavel e Chorozinho estão sendo concluídas e deverão, até o final desta semana, ser encaminhados à PGE. Depois, a Procuradoria deverá devolver os relatórios à Secretaria de Cidades, que os encaminha ao TCE. O secretário salientou que também estão em curso sindicâncias sobre as irregularidades constatadas nessas cidades.
Constatado
De acordo com Camilo Santana, esses procedimentos de tomadas de contas já vinham sendo feitos desde abril, quando o novo coordenador financeiro assumiu o cargo. Na ocasião, foi constatado que havia problemas na prestação de contas de várias entidades. "O novo coordenador sugeriu as tomadas de contas especial, e eu autorizei. Todas as entidades prestaram contas, mas elas foram rejeitadas, e nós solicitamos que a Cagece fizesse visitas in loco", declarou, ressaltando que prestação de contas e fiscalização são procedimentos normais.
Com a constatação de irregularidades, Camilo Santana informou que a secretaria está reformulando os critérios dos convênios e que, a partir de agora, estes só serão celebrados por meio de editais. Além disso, informa, foi publicada uma portaria no Diário Oficial do Estado, estabelecendo novos critérios às entidades, como mínimo de dois anos de existência e comprovação de serviços prestados.
"Estamos reformulando o programa e estaremos lançando o edital, se não no final deste mês, no início de outubro", disse o secretário Camilo. Os convênios para a construção de kits sanitários estão suspensos desde o dia 15 de agosto. Ainda segundo o secretário, para conferir mais rigor à liberação da verba por meio dos convênios com entidades, haverá limitação dos valores e ampliação do número de parcelas em que o recurso será concedido.
Há dois meses, foram divulgadas as primeiras denúncias de irregularidades na construção de kits sanitários no Interior por meio de convênios celebrados entre a Secretaria de Cidades e entidades da sociedade civil. No último dia 15 de julho, o Diário do Nordeste publicou, no Caderno Regional, que associações culturais e comunitárias que haviam recebido R$ 1,2 milhão para construir banheiros naqueles municípios.
Além disso, foram levantados indícios de envolvimento do então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, do deputado estadual Téo Menezes (PSDB) e de servidores da Corte no esquema. Isso porque pelo menos 11 presidentes de associações em situação irregular haviam feito doações para a campanha eleitoral do deputado Téo Menezes, e alguns deles tinham cargos comissionados no Tribunal. A situação motivou o afastamento de Teodorico da presidência do TCE, bem como a exoneração dos envolvidos.
Hoje, cinco órgãos investigam 93 convênios celebrados nos exercícios de 2010 e 2011 em 54 municípios, somando R$ 17,5 milhões. Além da Secretaria das Cidades, estão atuando o TCE, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública e a Assembleia Legislativa.
SAIBA MAIS
Fábio Ponte Araújo
Está sendo indiciado por ordenar o pagamento da parcela no valor de R$ 200 mil, referente ao segundo repasse previsto no convênio. Como a Associação não apresentou a prestação de contas, o pagamento não poderia ser feito
Francisco Rapuan Lima
Foi apontado como culpado por suspeita de inserir informações falsas que permitiram a mudança de status "inadimplente" para "adimplente" no sistema financeiro, o que permitiu o pagamento irregular da segunda parcela
João Paulo Pitombeira
Foi relacionado na denúncia por elaborar relatório técnico atestando que a execução dos kits sanitários estava em andamento, fato que não se confirmou durante a visita das equipes de fiscalização da secretaria das Cidades
Fonte:Diário do Nordeste
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