Após o recesso de 30 dias, a Câmara Municipal de Quixeramobim que tem a frente o presidente Dr. Carlos Roberto Mota Almeida, retoma suas atividades legislativas nesta quarta-feira, 03.
Mediante requerimento dos dez vereadores que compõem a casa, neste segundo semestre, iniciado hoje, as sessões que antes ocorriam de 9 às 12 horas, serão realizadas às 14 horas.
Na sessão ordinária será realizada a votação da reformulação da Lei Orgânica do município, após 20 anos em vigor. A proposta é adaptar a lei municipal à Constituição Federal.
Sociedade civil e entidades de classe participaram de todo o processo de elaboração da reforma legislativa municipal, tais como: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cogerh, Federação das Associações, Conselho da Mulher, Conselho Municipal de defesa do Meio Ambiente, Conselho de Habitação, ONG Iphanaq, dentre outros.
As principais propostas apresentadas para a reforma foram o fortalecimento da agricultura familiar através do aumento de investimento na área, a ampliação da licença maternidade para seis meses, uma melhor gestão dos recursos hídricos, criação e incentivo a atuação do conselho municipal da juventude e mais proteção ao meio ambiente.
A direção da Câmara espera contar com a presença da população no acompanhamento da votação considerada histórica no município.
Mais Informações:
Câmara Municipal de Quixeramobim
Rua Cônego Pinto de Mendonça, s/n
Telefone: (88) 3441.0043
Site: www.cmquixeramobim.ce.gov.br
Email: cmquixeramobim@hotmail.com
Postado por: Jornalismo - SMC
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