Promotor investiga denúncia de fraude no Garantia Safra

Boa Viagem. Extensas filas em busca de cadastramento no Garantia Safra estão levando o Ministério Público e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Convivência Ambiental de Boa Viagem a suspeitarem de fraude. Moradores da área urbana, empregadas domésticas e até comerciantes pretendem fazer parte da lista de beneficiados no próximo ano. As denúncias foram feitas pelo secretário de Agricultura de Boa Viagem, Francisco Jonas Vieira, ao promotor de Justiça, Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.

Diante disso, o representante do Ministério Público neste Município resolveu encaminhar recomendação ao prefeito Fernando Assef para adoção de medidas, visando coibir a inscrição de futuros beneficiários não enquadrados no perfil estabelecido pelo programa. Ele destaca estritas observações às vedações e outras exigências legais de adesão ao Garantia Safra, e ainda a necessidade de ser mantido um rigoroso controle, mediante adoção de fichas individuais, com todos os dados exigidos em lei, dos agricultores familiares aderentes ao programa.

No documento, o promotor recomenda ainda a adesão ao Garantia Safra somente de quem atenda integralmente os requisitos legais. Dentre as condições necessárias estão: renda mínima bruta familiar mensal não superior a 1,5 salário mínimo nos últimos doze meses anteriores à adesão; área total plantada com feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão não superior a 10 hectares em sequeiro; e não detenção, a qualquer tipo, de área superior a quatro módulos fiscais.

Para desencorajar as fraudes e alertar a população acerca das punições previstas em lei, Marcus Vinicius ainda requisitou ao prefeito e ao secretário de Agricultura, a adoção de medidas para dar publicidade adequada à recomendação. Isso inclui a fixação em locais visíveis, de cópias da medida manuscrita, no âmbito de todas as repartições. Ainda solicitou a relação nominal dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dos agricultores familiares que aderiram ao Garantia Safra de 2010.

Alerta

Em nome da Prefeitura de Boa Viagem, o secretário de Agricultura explicou ter sido dele a iniciativa de alertar o Ministério Público acerca das suspeitas de fraude no Garantia Safra. Segundo Jonas Vieira, mais de seis mil pessoas foram inscritas no ano passado, mas este ano supostos trabalhadores rurais estão se aproveitando da situação. De olho nas parcelas de R$ 110,00 do próximo ano estão fraudando o ofício.

Sem revelar nomes, o secretário municipal aponta até a participação de um fazendeiro no esquema, que estaria emitindo títulos comprobatórios da atividade rural em troca de dinheiro. "Não temos ainda como provar, mas recebemos informações de que muitos estão recorrendo ao proprietário de uma fazenda para incluí-los como empregados, agricultores fictícios. Somente assim, quem não possui terra ou não trabalha realmente na roça pode ser incluído no cadastro do Garantia Safra. Suspeitamos da troca de favores politiqueiros, mas também soubemos que agora está sendo cobrado dinheiro pelo documento", completou o secretário.

O promotor ficou surpreso ao saber do esquema. Apesar da maioria das denúncias surgirem por meio do "disse-me-disse", expressão utilizada por ele mesmo para a onda de boatos na cidade, considerou gravíssima a revelação feita por Vieira à reportagem. Por esse motivo pretende iniciar a apuração das irregularidades agora que o pleito eleitoral passou. Mesmo assim, fez questão de ressaltar a responsabilidade da Prefeitura, cabendo à administração municipal a responsabilidade de fiscalizar rigorosamente os interessados. "A omissão também incorre em crime de improbidade administrativa", acrescentou.

Denúncia

"Suspeitamos que muitos estão recorrendo a um fazendeiro para incluí-los como empregados"
Francisco Jonas Vieira
Secretário de Agricultura de Boa Viagem

MAIS INFORMAÇÕES

Ministério Público de Boa Viagem: (88) 3427.1385
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Convivência Ambiental: (88) 3427.1312

FISCALIZAÇÃO

Conselho Municipal não está funcionando

Boa Viagem. Compete ao Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável (CMDS) a inspeção dos cadastros de inscrição no programa emergencial de amparo ao agricultor familiar. Todavia, o CMDS não funciona. "Criado há oito anos, está praticamente paralisado", confessa a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Boa Viagem, Regina Célia Carneiro. Segundo ela, não há interesse dos membros em se reunirem para discutir as questões de interesse do setor.

Por ser paritário e independente, o Conselho é o órgão adequado a investigar as possíveis irregularidades, reconhece o secretário agrícola do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boa Viagem, João de Oliveira. Mas ele atribui a responsabilidade ao secretário de Agricultura do Município. "Ele dispensou o nosso auxílio. Ninguém melhor do que o nosso presidente, Luiz Batista, para confirmar se os cadastrados são ou não de agricultores. Ele está há mais de 30 anos nesta luta, conhece todos", destaca o sindicalista.

Maior número

Conforme dados da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA), Boa Viagem é o Município com o maior número de beneficiários do Garantia Safra em 2009. Este ano, 6.600 agricultores estão recebendo as quatro parcelas de R$ 150,00 através do fundo especial administrado pela Caixa Econômica. O Governo Federal entra com 81%. O Estado e Municípios, com contrapartidas de 15% e 3%. Os trabalhadores contribuem com o pagamento da taxa de adesão (1%).

O Garantia Safra assegura renda mínima para a sobrevivência de agricultores em locais atingidos por situação de emergência ou calamidade pública. Os municípios de Boa Viagem e Canindé estão entre os que apresentam o maior número de agricultores cadastrados. Em Iguatu, serão beneficiados 4.700 trabalhadores rurais.

Fonte:Diário do Nordeste