Servidores da Educação paralisarão atividades

Em assembleia deliberativa ocorrida na última sexta, 27, o Sindicato dos Servidores Públicos de Quixeramobim – SINDSEQ decidiu pela paralisação das atividades dos servidores da Educação no dia 09 de setembro, como forma de advertir o poder público municipal sobre a atual situação da categoria.

Ainda durante o último mês de maio, o SINDSEQ realizou uma audiência pública para discutir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério, quando por intermédio da Câmara Municipal, solicitou a relação atualizada de todos os profissionais efetivos e contratados pela Secretaria da Educação deste município, que recebem 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, contendo a remuneração, o local de lotação e a jornada de trabalho cumprida pelos profissionais.

Segundo o SINDSEQ, o município recebeu no último semestre uma média mensal do Fundeb de R$ 1.789.964,70, considerando que a média dos 60% é de R$ 1.073.978,81. Deste primeiro total fornecido, o município repassou para folha de pagamento apenas o valor de R$ 995.000,00. A secretaria possui 459 professores efetivos e 390 contratados, entretanto o total de servidores é de 1.445

Atentando para quantidade de professores em comparação com o total de alunos que, segundo Censo Escolar chega a 14.178 neste município, a média por professor é de 9.7 alunos, bem abaixo da proposta do Sindicato que é de 21 alunos.

O SINDSEQ avaliou o relatório e concluiu que os contratados temporários são excedentes, o que impossibilita o pagamento do Piso aos professores, a quantidade de contratos temporários quase equivale aos contratos efetivos, o que é negativo para o Instituto de Previdência, pois o desconto efetuado de 11% é recolhido pelo INSS.

A entidade comparou ainda, o atual pagamento efetuado com o que está previsto em lei. Nas contas do Sindicato, o professor de nível médio de carga horária de 20h/a ganha R$ 466,63, de acordo com a lei o valor seria de R$ 656,42. A diferença é de R$ 189,79. Já os que detêm 40h/a recebem R$ 933,23, quando a lei determina o pagamento de R$ 1.312,85. A diferença nesse caso é de R$ 379,50. Em se tratando do pagamento dos professores graduados, o município paga aos que cumprem 20h/a R$ 521,82, a lei prevê R$787,70, sendo a diferença de R$ 265,88. Os que ministram 40h/a ganham atualmente R$ 1.123,34, enquanto a lei estabelece R$ 1.575,42, apresentando-se aí uma diferença de R$ 451,78.

Segundo o mapeamento realizado pela Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado do Ceará (FETAMCE), em março deste ano, Quixeramobim ocupou a sétima posição dentre os dez municípios com menor Piso Salarial.

Dentre as propostas do Sindicato para melhorar a situação dos servidores, está a de manter 10% do quadro de temporário para atender as peculiaridades locais e a solicitação para que a administração municipal possa rever a aplicabilidade dos recursos do Fundeb.

O advogado do sindicato, Valdecir Alves, denuncia que não há transparência na gestão dos recursos do Fundeb no município. “Fizemos uma denúncia no Ministério Público Estadual e o promotor pediu uma prestação de contas, mas a prestação não foi muito clara. A assembléia do último sábado autorizou que o sindicato abrisse um processo civil público junto ao ministério público federal para apurar o caso”, disse.

Valdecir cobra esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos: “Queremos informações mais claras sobre a folha de pagamento dos professores, incluindo o pessoal do suporte pedagógico, e quanto cada um está recebendo. Não há transparência na aplicação dos 60% do Fundeb”.

Postado por: Jornalismo - SMC