BRASÍLIA - Por 16 votos a 3, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira a cassação da deputada Eurides Brito (PMDB). Três deputados se abstiveram, um se declarou impedido e outro não compareceu a sessão.
- O que ocorreu no Distrito Federal foi um esquemão de desvio de dinheiro público. Seria revoltante se a Câmara adotasse outra medida - disse o deputado distrital José Antônio Reguffe (PDT), um dos que votou favorável à cassação.
Eurides Brito aparece em um vídeo da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal recebendo maços de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa. A deputada foi afastada do cargo pela Justiça no dia 14 de maio. (Especial: O mensalão do DEM )
A deputada conseguiu liminar concedida pelo desembargador Natanael Caetano, do Conselho Especialdo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para que a votação fosse secreta.
- Temos amparo legal (para fazer a sessão aberta). Na Câmara e no Senado é assim - disse o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR)
A votação aberta estava prevista na Emenda à Lei Orgânica do DF, de 2006, em casos de perda de mandato. No entanto, Eurides pediu que o Supremo aplique ao caso o mesmo entendimento que teve em maio de 2005: ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin), a Corte declarou inconstitucional um trecho da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que fixava o voto aberto na Assembleia Legislativa na votação relativa à perda de mandado de parlamentar.
Fonte:O Globo
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