A Assembléia Legislativa votou na última segunda-feira, 24, a matéria que trata da emancipação de 19 distritos cearenses. O Distrito de São Miguel, localizado em Quixeramobim, não foi aprovado. No entanto, ainda pode recorrer em quinze dias após a data para apresentar defesa.
Segundo dados dispostos no site www.ipea.gov.br, baseado na Análise de Envoltória de Dados (DEA), existe um pico de carência de serviços públicos nos municípios emancipados entre cinco mil e 10 mil habitantes, com tendência declinante a partir desse ponto. Esse déficit de serviços acontece de forma nítida nos municípios com até 20 mil habitantes, e em grau bem mais reduzido naqueles entre 20 mil e 50 mil. Além disso, é justamente nos municípios com até 20 mil habitantes que também se encontram as maiores ineficiências dos gastos. Esse trabalho concluiu que os municípios com até 50 mil habitantes já dispõem de recursos suficientes, com sobra significativa (R$ 13 bilhões) para colocar a maior parte das localidades na situação de melhor cobertura relativa de serviços públicos.
Os municípios que ofertam a maior disponibilidade de serviços mais eficientes são aqueles com mais de 100 mil habitantes. Os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes mostram índice de eficiência também bastante satisfatório, e revelam ser a única parcela que necessita de complementação de recursos para se equipararem aos de melhor disponibilidade de serviços.
Considerando o Censo de 2007, que mostra o Distrito de São Miguel com cerca de 5.454 habitantes, comparando com a Análise Envoltória de Dados (DEA), caso fosse emancipado, correria o risco de apresentar carência em serviços públicos para a população. Há municípios cearenses já desmembrados, que ainda não chegam a ter um nível de desenvolvimento significante, dentre eles: Ararendá - Nova Russas, Catunda - Santa Quitéria, Choró - Quixadá, Fortim - Aracati, Itaitinga – Pacatuba e Jijoca de Jericoacoara - Cruz.
Com base na discussão gerada em Quixeramobim em torno da emancipação do Distrito de São Miguel, o Programa Repórter Ceará, transmitido pela Rádio Campo Maior, realizou na última sexta-feira, 29, um debate que contou com a participação de líderes comunitários da localidade, além do Deputado Estadual Heitor Férrer (PDT-CE), que é oposicionista ao movimento. “Meus critérios de oposição se baseiam na inconstitucionalidade da lei ou não, e outro que peço a compreensão da minoria que não se insere no que vou dizer, pela má qualidade da gestão, pela má qualidade da maioria dos senhores vereadores”, disse.
O deputado foi além em sua anáise: “A classe política de gestão municipal não se credenciou para pedir a sociedade que ela pague novas prefeituras com novos prefeitos, não se credenciou para pagar novas câmaras de vereadores e secretarias, e o que é pior, a controladoria geral da união constatou que 95% das prefeituras brasileiras desviaram dinheiro público federal, eles não tem competência para investigar o dinheiro público estadual e federal, e pelas contas federais 95% dos prefeitos brasileiros desviaram dinheiro publico. É uma categoria que não está credenciada a pedir a sociedade o pagamento de mais vinte novas prefeituras”.
Os participantes se mostraram estreitamente fechados a qualquer acordo de emancipação da localidade, levando em conta que para desmembrar-se de Quixeramobim, São Miguel precisará englobar em sua dimensão as comunidades pertencentes a outros distritos próximos a ele. Mesmo não tendo atendido a alguns requisitos da lei, o Distrito poderá, conforme o grau de convencimento de sua defesa vir a ser emancipado.
O vereador de São Miguel, Aluísio Cosmo, prefere não se posicionar sobre o caso: “Queria que ficasse bem claro que não tenho a intenção de candidatar-me a prefeito ou vereador novamente, isso quem vai dizer é a população, por isso que me recuso a falar sobre o assunto, mas é importante que São Miguel se torne município, não para beneficiar politicamente alguém, mas sim para beneficiar a população, a gente tem conhecimento do crescimento que teve Madalena e Banabuiú, após sua emancipação”, afirmou.
A principal polêmica gira em torno de parte do Distrito de Manituba ser incluído no processo de desmembramento de São Miguel. A população de Manituba não é a favor da aprovação do projeto por temer futuros problemas nos serviços públicos que possam ser gerados com essa unificação e alega, além dos motivos geográficos, como a distância existente entre as duas localidades, os vínculos afetivos existentes com Quixeramobim.
O Programa contou também com participação de moradores de diversas localidades que se dizem contra a emancipação. Em recente enquete realizada pelo portal do Sistema Maior de Comunicação em que perguntava ao internauta se ele era ou não a favor da criação de novos municípios, o resultado mostrou que 62,21% posicionaram-se contra, 34% a favor e apenas 3,79% mostraram-se indecisos.
O radialista Sérgio Machado também demonstrou seu posicionamento em artigo recentemente publicado na coluna Direto ao Assunto: http://www.sistemamaior.com.br/diretoaoassunto.php?id=62.
Postado por: Jornalismo - SMC
Quando se fala da não emancipação de um município por falta de recursos que possa não gerar o desenvolvimento do mesmo ainda de uma certa forma é tolerável,mas apontar a deficiência no estado de não ter condição de investigar sua administração perante o desvio.Este é um motivo inaceitável.
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