Reunida com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que representou todos os governadores nordestinos, a bancada do Nordeste na Câmara decidiu ontem em Brasília a apresentar duas novas emendas de plenário ao projeto que cria um fundo social para aplicar parte dos recursos da exploração do petróleo em programas de combate à pobreza; de enfrentamento das mudanças climáticas; e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
A proposta dos nordestinos visa mudar a distribuição dos royalties da exploração de petróleo na chamada camada pré-sal.
A primeira emenda determina a distribuição dos royalties de forma igualitária sobre as áreas já licitadas. Atualmente somente os chamados estados produtores têm direito a receber royalties sobre estas áreas.
A segunda emenda visa mudar o texto aprovado na Comissão Especial que analisou esta parte do projeto e prevê a alteração nos percentuais de distribuição dos royalties, para segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), garantir o pacto federativo. "A primeira emenda atende às reivindicações dos governadores do Nordeste. A segunda emenda visa recompor os recursos para a Federação, que ficou zerada com a atual partilha. O relator terá que ter sensibilidade para atender nossas sugestões", afirmou Guimarães, que integra uma sub-comissão nordestina destinada a negociar as duas emendas com o relator da matéria, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Tanto Guimarães, como o coordenador da Bancada Nordestina, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) estão otimistas com a possibilidade de aprovação das emendas, que terão uma semana para serem negociadas.
Na versão já aprovada, os estados e municípios não produtores terão aumento de mais de oito vezes na participação dos royalties, passado de 0,75% do total de produção, para 6,6%, mas apenas sobre as áreas não licitadas. O montante será distribuído de acordo com os fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), que leva em conta o tamanho da população e a renda per capita. A parcela que corresponde aos royalties foi aumentada de 10% para 15% do total da produção.
Os estados produtores ficarão com 3,75% do total da produção em royalties, no lugar dos 2,25% do todo da produção que têm hoje. Foi aprovada a retirada, do regime de partilha, a participação especial, cuja metade ia para os produtores. A participação especial é um bônus além dos royalties, que podiam chegar a até 40% da produção de campos com produção.
Com o texto aprovado, os municípios produtores ficarão com 0,9% do total da produção, ao contrário dos 2,25% atuais. Os municípios com portos para embarquedo óleo deixarão de receber 0,75% da produção do petróleo e deverão ganhar 0,45%.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)
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