Rômulo Coelho faz balanço de um ano de aplicação da Lei Seca

O deputado Rômulo Coelho (PSB), em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (17/06), fez balanço de um ano de aplicação da Lei Seca no País. O parlamentar tomou por base matérias publicadas nos jornais O Povo e Diário do Nordeste, no início deste mês, onde se pode observar que, mesmo com a redução do número de vítimas fatais em acidentes de trânsito, registra-se um certo ‘afrouxamento’ na aplicação da lei.

Segundo ele, no Estado do Ceará, das 7.500 pessoas punidas pela Lei, apenas 100, ou seja, 1,5% do total, receberam punição efetiva com a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para o deputado, há uma morosidade nos processos e na punição dos infratores, o que passa ao público a impressão de que há um afrouxamento. Ele lembrou que, no início, era possível ver táxis, vans e outros transportes nas portas de bares, restaurantes e casas noturnas, para levar para casa as pessoas que estavam bebendo e não poderiam dirigir sob o risco de serem punidas pela Lei Seca.

“Mas agora não há mais isso. Há uma sensação de afrouxamento, as pessoas bebem e dirigem, e acham que nada vai acontecer. Até mesmo as mulheres estão infringindo a legislação, misturando direção e álcool”, acrescentou.Ainda assim, Rômulo Coelho destaca que a lei é positiva, uma vez que a situação da violência do trânsito no Brasil está diretamente ligada ao álcool. “Nada menos do que 47% das vítimas fatais do trânsito estão associadas ao consumo do álcool”, afirmou ele, destacando a redução dos acidentes depois da vigência da lei. Para ele, não foi uma redução tão significativa quanto se esperava em alguns lugares, como o Ceará, por exemplo.

Porém, a redução é fato que, segundo ele, dá mérito a Lei Seca. “Somente no Rio de Janeiro, até abril de 2009, tinha havido redução de 2.862 para 1.423 vítimas da perigosa combinação de álcool com direção”, acrescentou, destacando que em São Paulo os resultados foram ainda mais positivos. Em Fortaleza, houve uma redução do número de atendimentos de casos desse tipo no Instituto Dr. José Frota, caindo de 12.986 para 12.156. Um número, porém, que não atendeu as expectativas.

Em aparte, o deputado Roberto Cláudio (PHS) afirmou que a lei vem mudando o cenário anterior do País, onde a questão dos acidentes de trânsito fatais, provocados pela ingestão de álcool pelos motoristas, já estava no nível de epidemia.

Ele afirmou que em sua experiência como médico sanitarista, descobriu que há duas medidas a serem tomadas para resolver o problema: educação, com orientações que proporcionem uma mudança na cultura do povo em geral sobre a questão álcool x direção; lei de apelo popular que possa mudar a conduta e estabelecer essa cultura. “A lei é sucesso devido a rigidez da aplicação. Devemos celebrar os resultados”, destacou. LU/AF

(Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará)