Se comprovada, a prática configura crime eleitoral, pois caracteriza doação de campanha por empresas, proibida pela legislação eleitoral. Segundo a Folha, cada contrato chega a R$ 12 milhões e entre as empresas que contratam o serviço está a Havan, cujo dono, Luciano Hang, declara apoio ao candidato da extrema-direita. Diante da denúncia, e das seguidas notificações do TSE com ordem de retirada de links que remetem a notícias falsas, majoritariamente disseminados pela campanha de Bolsonaro, o Psol decidiu recorrer à Justiça – como o PDT também sinalizou que faria mais cedo.
"Há indícios de que o uso indiscriminado de fake news, muitas delas marcadas pelo ódio e o preconceito, tenha influenciado no andamento do processo eleitoral", diz nota distribuída pelo Psol.
O partido chegou a pedir que o TSE, caso demandas se mostrassem ineficazes, suspendesse o aplicativo em todo o território nacional nos sete dias que antecedem a votação de domingo (28). Mas, em pedido de correção no documento protocolado, a representação solicita ao TSE que adote medidas pertinentes se não forem cumpridas providências de segurança contra as fake news. "Mas não há pedido de suspensão do aplicativo", reforça o Psol.
O assunto tem provocado discussões entre especialistas, no terreno das providências formais, e incendiou as redes sociais nesta quinta-feira (18) – a hashtag #Caixa2DoBolsonaro, por exemplo, lidera a lista de assuntos mais comentados no Twitter na tarde desta quinta-feira (18). Tanto Fernando Haddad (PT) quanto Bolsonaro tem se manifestado, por meio da internet ou fora dela, sobre a reportagem da Folha. Para o petista, trata-se da ação de uma "organização criminosa" em atuação para induzir o eleitorado.
"Inúmeras são as situações diariamente noticiadas de que as mensagens que circulam nos grupos de WhatsApp, sem qualquer acompanhamento e cuidado com a legislação, tem desequilibrado o pleito eleitoral, especialmente porque chegam a milhões de pessoas e muitas tem como principal meio de se informar o grupo de mensagens, o que facilita o trabalho de quem divulga notícias falsas, ofensivas e inverídicas", destaca a representação do Psol.
Entre as providências, o partido pede que o TSE ordene ao aplicativo de mensagens, no prazo de 72 horas, a execução de ações que limitem ao máximo o compartilhamento, o encaminhamento e a transmissão de mensagens, bem como a criação de novos grupos, nos moldes do que fizeram pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade de São Paulo e da Agência Lupa, que faz checagem de fatos.
"As medidas no âmbito eleitoral para averiguar os crimes cometidos por Bolsonaro já foram tomadas pela candidatura de Fernando Haddad. Ao Psol, cabe, além disso, lutar para que as mentiras não continuem sendo disseminadas. Agora que o uso indiscriminado de fake news foi comprovado, cabe à Justiça tomar medidas para impedir sua continuidade", defende o presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros. (Do Congresso em Foco)
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