Mesmo diante da condenação em segunda instância, o petista não será preso imediatamente, somente após a avaliação dos recursos apresentados pela defesa. Como a decisão foi unânime, a defesa só poderá apresentar embargos de declaração, pedindo o esclarecimento da decisão. E após a análise desse embargo, a defesa poderá apresentar um novo recurso pedindo um novo esclarecimento dessa última análise, recurso este que pode ser aceito ou não pelo colegiado do TRF-4.
O ex-presidente também poderá fazer campanha eleitoral até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalie se o petista se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. Para a decisão do TRF-4 e do TSE cabe recurso tanto ao Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Do Repórter Ceará)
Nenhum comentário :
Postar um comentário
O blog Quixeramobim Agora é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.
Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.
Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: jornalismo@sistemamaior.com.br.
Cordialmente,
Departamento de jornalismo