Essa proposta já foi aprovada na Câmara, mas para se tornar Lei e entrar em vigor, ainda precisa passar pelo plenário do Senado e ser sancionada pelo presidente Michel Temer.
É válido ressaltar que o projeto não regulamenta a prática da vaquejada com parâmetros e regras para sua realização e, portanto, não altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna a prática da vaquejada inconstitucional.
Postado por: Jornalismo – Sistema Maior de Comunicação
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