Juízes e procuradores pedem inquérito contra Gilmar Mendes por acusá-los de chantagem

Um grupo de entidades de juízes e procuradores pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) apuração e “possível abertura de inquérito criminal” contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) solicita ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que analise as declarações de Gilmar na sessão plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente, na última terça-feira (18). Durante um julgamento, ao narrar uma conversa que diz ter tido com um governador, o presidente do TSE afirmou que “promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (…) e não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade”. Na sequência, Gilmar criticou também associações que representam essas categorias. “Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem”, acrescentou.

Composta por oito entidades que representam 40 mil juízes e procuradores e coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Frentas argumenta que as declarações do ministro “constituem uma acusação criminosa a promotores e a juízes, o que, evidentemente, merece repulsa”. A frente alega que o presidente do TSE atingiu as categorias de juízes e procuradores como um todo ao generalizar na acusação contra “agentes públicos que atuam no combate à corrupção no país”. Os casos de desvio de conduta, pondera o grupo, devem ser denunciados às corregedorias e demais órgãos competentes para apurar se houve infração disciplinar e penal.

“Tais acusações, graves e sem demonstração concreta de qualquer caso de ‘chantagem’, o que serviria apenas para desqualificar o Ministério Público e a magistratura, precisam ser examinadas sob a ótica da Lei Penal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e, porque não parece possível admitir que sejam perpetradas sem que se dê qualquer consequência, diante de um fato de tamanha gravidade”, afirma trecho do documento. Antes de entrar com a representação, o grupo já havia divulgado nota em que se dizia indignado com as declarações do ministro. (Do Congresso em Foco)