Técnicos do TSE recomendam rejeição das contas de campanha de Dilma

Foto: Jorge William

Documento elaborado por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os ministros rejeitem as contas de campanha apresentadas pela presidente Dilma Rousseff, pelo Diretório Nacional do PT e pelo Comitê Financeiro do partido.O relatório conclui que há “impropriedades” ou “irregularidades” em 9,27% das receitas declaradas, que representam R$ 32,5 milhões. Em relação aos gastos, há irregularidades em 13,88% deles, correspondentes a R$ 48,5 milhões.

Do total de problemas detectados nos gastos, R$ 30 milhões foram utilizados antes da primeira prestação de contas parcial, mas só foi declarado depois. Para os técnicos, “a ausência de informações que deveriam constar originariamente nas contas parciais é irregularidade grave, uma vez que retira a tempestividade da publicidade que a Lei Eleitoral prevê que deva ser dada a tais informações”.

O relatório foi enviado ao relator do processo no TSE, ministro Gilmar Mendes. Antes de elaborar seu voto, ele pediu um parecer à Procuradoria Geral da República. Com os documentos em mãos, ele vai elaborar um voto e submetê-lo ao plenário. O tribunal tem até quarta-feira para analisar a contabilidade da candidata, podendo rejeitá-la ou não.

O colegiado pode seguir ou não a recomendação da área técnica do tribunal, que vai balizar o voto dos sete ministros da Corte.

No documento, os técnicos recomendam que, pelo mau uso da verba eleitoral, o PT sofra cortes no repasse do Fundo Partidário, o dinheiro público que sustenta parte da atividade dos partidos. Os técnicos também sugerem o envio de cópia da prestação de contas do Diretório Nacional do PT à Receita Federal, para que o órgão examine se houve irregularidade tributária na campanha. (Fonte: O Globo)