A medida tem embasamento no Art. 11, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, no Decreto Federal nº 7257, de 04 de agosto de 2010 e, ainda, na Resolução nº 03 do Conselho Nacional de Defesa Civil. O Decreto Municipal nº 007/2012, que declara Situação de Emergência no município de Madalena entra em vigor a partir desta quarta-feira, 11 de abril e terá vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Segundo informações, os trabalhadores rurais continuam ocupando a sede administrativa da Prefeitura de Madalena, desde a última terça-feira, 10. De acordo com os manifestantes a desocupação só acontecerá após um encontro com representantes do Governo do Estado e do Governo Federal, que deverá ocorrer nesta sexta-feira, 13.
Em Quixeramobim, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC), reúne-se às 14 horas de hoje, 12, com o objetivo de apreciar o processo de decretação de situação de emergência, ocasião em que o prefeito Edmilson Júnior formalizará o decreto e de imediato o encaminhará para a Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Postado por: Jornalismo - SMC / Colaboração e foto: Chico Almir
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