Tucanos pediram mais discussão

A votação da mensagem que trata sobre o Programa Estadual de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários (Refis) foi adiada para a próxima quinta-feira. O projeto, que tramita há mais de três semanas na Assembleia Legislativa foi colocado na pauta de deliberações ontem, mas em função de protestos por parte dos tucanos, o presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), decidiu abrir para mais espaço para discussão. Ontem à tarde estava prevista uma nova rodada de negociações.

O Refis tem gerado incômodo para vários deputados na Assembleia devido à sugestão de incluir no Serasa o nome de empresas que acumulem dívidas com o Estado, o que o deputado Heitor Férrer (PDT) condenou, ontem. O pedetista reclama o fato do Serasa ser um órgão particular o que inviabiliza a determinação do Governo.

"Há um péssimo assessoramento ao secretário (Mauro Filho, da Fazenda) e ao próprio governador", disse Heitor referindo-se ao projeto do Refis.

Supremo
Heitor Férrer citou as súmulas 30,323 e 547 do Supremo Tribunal Federal (STF) em que, segundo ele, não permitem a inserção de estabelecimentos comerciais como meios de cobranças, já que as dívidas deverão ser pagas ao Estado. "Esse é um péssimo caminho", ressaltou o deputado acrescentando que se a matéria for votada da maneira como está, os parlamentares estarão "satisfazendo um capricho do governador".

Heitor Férrer, admitiu votar contra o projeto se ele não for modificado. Ele defendeu as empresas do Ceará por acreditar que são geradoras de emprego e renda e disse que o Executivo deveria fazer as cobranças por meio da Procuradoria do Estado e inscrição na dívida ativa.

Enquanto as discussões sobre o Refis aconteciam no Plenário, a bancada tucana chegou a se reunir para tratar do assunto e, em posição de maior bancada, pressionar os governistas a debaterem mais uma vez a matéria antes de levar ao Plenário.

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, esteve na Assembleia, como faz constantemente quando há votações de matérias ligadas à Sefaz. O presidente da Assembleia, Domingos Filho, chegou a informar aos deputados que iria suspender a sessão para discutir o assunto. Não o fez atendendo a manifestação dos tucanos que defendiam mais tempo para discutir a matéria e buscar um entendimento com as partes interessadas.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT), disse que o Serasa é reconhecido como banco de proteção ao crédito e que por isso não há problemas com a mensagem enviada pelo Executivo. Ele informou ainda que a cobrança às empresas será realizada pela Procuradoria Geral do Estado. Os governistas querem votar a matéria como ela está.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)