TCU reafirma existirem várias irregularidades

Duas das obras em andamento que, pela promessa dos governantes, mudarão a vida dos Fortalezenses, o Metrofor e o Hospital da Mulher, estão enfrentando contestação do Tribunal de Contas da União, em razão de irregularidades constatadas.

São diversas e de várias ordens, as falhas denunciadas pelas inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos canteiros das duas obras. As construções estão sob ameaça iminente de serem paralisadas, por exemplo, por superfaturamento e escolha de proposta diferente da mais vantajosa para o poder público.

Na sessão plenária da última quarta-feira, dia 21, o TCU apreciou Relatório de Levantamentos de Auditoria nas obras da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) e confirmou o que já havia sido determinado anteriormente: a retenção parcial dos recursos a serem repassados para o consórcio Queiroz Galvão/Camargo Correia, que venceu a licitação em 1998. Uma série de outras medidas foram determinadas para reduzir os prejuízos ao Erário da União, já constatados pela análise do TCU.

O recurso apreciado na última semana, era referente a um relatório técnico daquela Corte de Contas, referente ao período de fiscalização (Fiscobras) 2006, em que foram constatados indícios de irregularidades por sobrepreço (superfaturamento) e ajustes contratuais irregulares o que resultou na posterior determinação de retenção de 71% do repasse de recursos ao Consórcio até o julgamento do mérito da ação no Pleno.

Novo aditivo
Depois da reclamação do Governo do Estado pela demora de julgamento dos relatórios e da dispensa de pessoal pelo Consórcio alegando não haver mais condições financeiras de tocar a obra, o TCU determinou que um novo aditivo ao contrato 014/Metrofor/1998 fosse feito, com duas condições: "adequar, em relação aos pagamentos futuros, o preço dos itens da obra que apresentam valor excessivo aos preços de mercado" e "prever o desconto nos pagamentos futuros de quantia equivalente ao prejuízo já ocorrido correspondente ao excesso nos preços de itens já executados, não coberto pelas retenções já implementadas". Embora considere que são graves as irregularidades encontradas, a Corte comunica ao Congresso Nacional que não entende haver necessidade do bloqueio total de recursos para a mesma.

No acórdão dos ministros, está claro que a única condição de continuação do contrato é a realização de um novo termo aditivo corrigindo os problemas encontrados e, enquanto isso, encontra-se mantida a retenção de parte dos recursos destinados ao Metrofor. A Corte determinou ainda a realização de uma nova tomada de contas especiais no empreendimento e o acompanhamento permanente da obra pela Secretaria de Controle Externo do órgão no Ceará (Secex/CE).

Hospital da Mulher
Como o Metrofor, as obras do Hospital da Mulher, iniciadas em maio de 2008, caminham firmes para mais um grande imbróglio judicial, tal qual acontece com o Trem Metropolitano de Fortaleza. São diversas as irregularidades constatadas na última inspeção.

Embora neste caso, também não tenha recomendação de bloqueio dos recursos, os secretários municipais responsáveis pela obra, assim como o consórcio vencedor da Licitação, estão sendo ouvidos e terão que apresentar justificativas por escrito com relação aos problemas.

O relatório da última auditoria aponta a existência de 13 irregularidades em três segmentos do contrato. Na contratação da empresa para tocar a execução das obras civis, no valor total de R$ 66 milhões, são oito irregularidades entre superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado, itens pagos em duplicidade, sobrepreço decorrente de jogo de planilhas, escolha de proposta diferente da mais vantajosa para o poder público e alteração injustificada de quantitativos.

Foram encontrados indícios de irregularidades também no edital: ausência de previsão de BDI ( benefícios e despesas indiretas) para fornecimento de insumos, sobrepreço decorrentes de ítens considerados em duplicidade e inexistência de critérios de aceitabilidade de preço unitário e global. Até mesmo o projeto básico está deficiente ou desatualizado.

FIQUE POR DENTRO
Relatório completo sobre o Hospital da Mulher

A análise técnica do T CU aponta a obra como tendo Indício de Irregularidade Grave com Recomendação de Continuidade (IG-C). Os problemas começam no item Contratação de empresa para a execução das obras civis e projeto executivo, avaliada no valor de R$ 66 milhões, passa pelo edital da obra, que previa gastos de R$ 58 milhões, e também termina no projeto básico que, de acordo com a indicação dos técnicos, está desatualizado: superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado (em dois itens), superfaturamento decorrente de itens pagos em duplicidade (em dois pontos analisados), sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (em três itens), sobrepreço decorrente de jogo de planilhas, inexistência de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) diferenciado para itens relevantes de fornecimento de insumos (dois itens apontados), escolha de proposta diferente da mais vantajosa para a Administração Pública, alteração injustificada de quantitativos, inadequação ou inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitário e global e projeto básico deficiente. (Fonte: Jornal Diário do Nordeste)