Relatório apresentado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado (Aprece) mostra que a perda nos repasses do FPM no Ceará nos dez primeiros meses do ano foi de 6,2% em relação ao mesmo período de 2008. O número é maior que o registrado na média nacional, que foi de 5,8%.
Os prefeitos brasileiros não querem pagar sozinhos a conta pelos problemas no repasse de recursos e na consequente deficiência na promoção de políticas públicas. Para demonstrar a insatisfação do municipalismo e mostrar à sociedade o impacto das discrepâncias provocadas pela divisão da arrecadação entre os entes federativos, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promove, hoje, em todo o País, o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
A iniciativa busca mobilizar e refletir sobre a atual situação dos municípios, principalmente em virtude dos problemas ocasionados pela queda das receitas em 2009 e pelo desequilíbrio no financiamento das políticas públicas. No Ceará, além das manifestações organizadas pelas prefeituras de cada cidade, haverá um encontro na cidade de Sobral, às 9 horas, no Centro de Convenções Inácio Gomes Parente. Como a Assembleia Itinerante estará neste município, hoje, o movimento municipalista cearense quer expor aos deputados a situação enfrentada pelos prefeitos.
Principais prejuízos
O anúncio foi feito durante entrevista coletiva promovida ontem pela manhã na sede da Aprece, em Fortaleza. Na ocasião, a presidente da entidade, Eliene Brasileiro, juntamente com alguns dos prefeitos cearenses, apresentou um levantamento sobre os principais prejuízos que as prefeituras tiveram por conta das deficiências no repasse de verbas.
De acordo com Eliene Brasileiro, a meta é pressionar as demais esferas de poder e o Congresso Nacional para que adotem as medidas necessárias ao correto financiamento das políticas públicas, aumentando a participação dos municípios.
Com a diminuição de repasses e o corte de impostos promovidos este ano para minimizar as consequências da crise econômica internacional, os municípios passaram a ter nos últimos 10 meses perdas nos repasses feitos pelos governos Federal e do Estado, com médias entre 9% e 12% em relação ao que foi repassado no mesmo período de 2008. Nem mesmo o repasse de R$ 1 bilhão liberado recentemente pela União para complementar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi suficiente para compensar as perdas sofridas até o momento.
"É preciso considerar que, mesmo se houver a total complementação, as despesas este ano foram maiores por conta da inflação e do aumento no salário mínimo. De qualquer maneira, os prefeitos são penalizados", explica Brasileiro.
O QUE ELES PENSAM
Gestores apertam o cinto e enxugam administração
Toda essa movimentação dos municípios para o mobilização é importante, porque se não agirmos vai parecer para a sociedade que o problema é da gestão. Os prefeitos devem se reunir para buscar seus direitos e os outros entes, União e Estados, precisam se sensibilizar com a situação, que é mais dramática em regiões como o Nordeste. Em nosso município, tentamos administrar os recursos da melhor forma possível pois tivemos uma perda de 9% nos repasses em relação a 2008. Pode parecer pouco, mas é um dinheiro que faz muita falta numa cidade pequena e com tantas demandas como é a nossa Miraíma.
Roberto Ivens U. Sales
Prefeito de Miraíma
As prefeituras estão em uma situação difícil, com recursos minimizados. Esta é uma situação de todos. Deixamos de receber este ano R$ 6 milhões, enquanto o projeto de lei que liberou recursos a mais para os municípios só destinou R$ 390 mil para Canindé, isso não compensa. No próximo dia 30, vamos demitir 600 servidores da Prefeitura Municipal, entre contratados e cargos comissionados, para enxugar a máquina administrativa e poder cumprir com os nossos compromissos. Isso vai representar uma economia de R$ 500 mil por mês, mas por outro lado prejudica o funcionamento dos serviços.
Cláudio Pessoa
Prefeito de Canindé
A crise econômica ainda não acabou para os municípios. O problema é que fazemos um planejamento contando com um determinado montante de recursos, e quando vem menos do que o esperado não conseguimos cumprir os compromissos firmados com funcionários e fornecedores. Há municípios da região do Maciço de Baturité que estão em risco de ultrapassar o limite de 54% dos gastos com funcionalismo. Em Aracoiaba, onde sou prefeita, já fomos advertidos pelo Tribunal de Contas da União. Mas não é porque aumentou o número de servidores, mas porque o repasse diminuiu e não podemos deixar de atender.
Marilene Campelo
Presidente da Amab
Mais informações
Aprece
Avenida Oliveira Paiva, 2126
(85) 4006.4000
www.aprece.org.br
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)
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