AL discute queda nas liberações

Dia Nacional em Defesa dos Municípios, em todo o País, além de paralisações de prefeituras, serão realizadas manifestações em defesa de melhorias para as cidades. O principal tema que será discutido é a diminuição que sofreram os municípios em relação aos repasses obrigatórios do Governo Federal. Ontem, na Assembleia, o deputado Fernando Hugo (PSDB) destacou a data e disse que em todas as câmaras municipais deverá haver movimentação.

Apesar de a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Ceará, hoje, estar programada para acontecer em Sobral, os parlamentares acreditam que o tema será discutido na oportunidade. Fernando Hugo afirmou que no Estado, a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) vai discutir a queda das receitas.

Percebendo
Fernando Hugo lembrou as dificuldades pelas quais estão passando muitas prefeituras devido a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"Nem os funcionários estão percebendo que os municípios não deverão ter recursos para pagar as folhas de pagamento", ressaltou o tucano.

O líder do bloco PT-PMDB-PSB na Assembleia, deputado Welington Landim (PSB), também destacou a queda do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e lembrou que, com a queda do FPM, houve uma diminuição de R$ 27 bilhões para R$19 bilhões dos repasses destinados às prefeituras e disse que os gestores não estão conseguindo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "E continuam os municípios em extrema dificuldade", pontuou. O parlamentar lembrou que o Presidente Lula havia afirmado que enviaria aos municípios recursos para suprir a queda da arrecadação do IPI.

"No entanto, até agora, nem a verba do Fundo de Participação dos Municípios foi repassada totalmente. A situação é preocupante", avaliou Welington Landim. O deputado Guaracy Aguiar (PRB) também destacou as dificuldades por quais estão passando os municípios.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)