O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia é um dos 1.554 servidores da Casa notificados ontem pela Justiça Federal para apresentar defesa em uma ação popular que pede a demissão desse grupo e a anulação dos atos que os transformaram em funcionários estatutários, há quase 25 anos. Às vésperas do recesso parlamentar de dezembro de 1984, a Mesa Diretora modificou o regime trabalhista dos servidores da Gráfica do Senado, num episódio que causou polêmica na época, principalmente por ter beneficiado parentes de parlamentares.
A ação popular foi proposta pelo advogado Pedro Calmon, que justificou a iniciativa afirmando que os antigos servidores da gráfica não poderiam passar do regime celetista para o estatutário, tornando-se, assim, servidores públicos. Há três anos, a Justiça ordenou a anulação das nomeações, mas os funcionários alegaram que o caso não poderia ir a julgamento, pois estaria prescrito e apresentaria falhas processuais. Uma delas foi a de que pessoas relacionadas na ação já haviam morrido e não poderiam ser citadas.
A ação popular foi proposta pelo advogado Pedro Calmon, que justificou a iniciativa afirmando que os antigos servidores da gráfica não poderiam passar do regime celetista para o estatutário, tornando-se, assim, servidores públicos. Há três anos, a Justiça ordenou a anulação das nomeações, mas os funcionários alegaram que o caso não poderia ir a julgamento, pois estaria prescrito e apresentaria falhas processuais. Uma delas foi a de que pessoas relacionadas na ação já haviam morrido e não poderiam ser citadas.
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