ANP divulga relação dos postos autuados em Quixeramobim; Alguns forneciam menos combustível do que o registrado

Em novembro de 2021, a Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural divulgou que realizou, de 25/10 a 04/11, ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados, nas cinco regiões do país. No Ceará, a Agência fez o processo em Quixeramobim, no Sertão Central, de 25 a 28/11.

A ANP fiscalizou 17 postos de combustíveis da cidade, resultando em autuações em dez deles. Na época, o órgão não havia divulgado nomes, contudo, dois meses depois, a Agência tornou pública a informação de quais postos foram autuados e os motivos.

A lista

Quatro postos foram autuados e sofreram interdições em bicos abastecedores por fornecerem menos combustível do que o registrado na bomba. Em um deles, também houve autuação e interdição por comercializar etanol hidratado fora das especificações, nos quesitos teor alcoólico e massa específica. Confira:

AUTO DE INTERDIÇÃO

João Airton Pinheiro Barros Junior (Sitio Riacho dos Bois, s/n, Uruquê, zona rural)
- Interdição – Etanol fora das especificações – Massa específica a 20ºC/teor alcoólico
- Interdição por bomba medidora com aferição irregular

Fácil Comércio de Combustíveis LTDA (Av. Geraldo Bizarria de Carvalho, 300, Edmilson Correia de Vasconcelos)
- Interdição por bomba medidora com aferição irregular

Helialdo & Vanderlete combustíveis LTDA (Rua Teófilo Lesa, 600, Nova Pompeia)
- Interdição por bomba medidora com aferição irregular

Quixeramobim Comercial de Combustíveis Braga LTDA (Av. Dr. Joaquim Fernandes, 547, Centro)
- Interdição por bomba medidora com aferição irregular

Três postos sofreram autuações por defeito no termodensímetro em bombas de etanol, sendo que um deles também não tinha equipamento para o teste de qualidade dos combustíveis nem painel com informação sobre preços. Outros dois postos também foram autuados por falta de equipamento para o teste de qualidade. E um estabelecimento sofreu autuação por não informar os valores para pagamento no cartão de crédito em seu painel de preços. Confira:

AUTO DE INFRAÇÃO

João Airton Pinheiro Barros Junior (Sitio Riacho dos Bois, s/n, Uruquê, zona rural)
- Bomba medidora – aferição irregular
- Comercializar/armazenar etanol fora das especificações – Massa específica a 20ºC/teor alcoólico

Fácil Comércio de Combustíveis LTDA (Av. Geraldo Bizarria de Carvalho, 300, Edmilson Correia de Vasconcelos)
- Bomba medidora – aferição irregular
- Não dispor/em desacordo – medida-padrão de 20 litros aferida

MRC Fernandes Combustíveis Eireli (Av. Geraldo Bizarria de Carvalh0, 741, José Airton Machado)
- Painel de preços – ausência/em desacordo com a legislação

Fácil Comércio de Combustíveis LTDA (Parada Mil, s/n, Rodovia CE-060, KM 233, São Miguel)
- Termodensímetro de EHC – ausência ou em desacordo

Helialdo & Vanderlete Combustíveis LTDA (Rua Teófilo Lessa, 600, Nova Pompeia)
- Bomba medidora – aferição irregular

Helialdo & Vanderlete Combustíveis LTDA (Rua Dom Hélio Campos, 25, Monteiro de Moraes)
- Ausência de instrumentos de análise
- Falta de segurança nas instalações
- Não possuir autorização da ANP para o exercício da atividade

Quixeramobim Comercial de Combustíveis Braga LTDA (Av. Dr. Joaquim Fernandes, 547, Centro)
- Bomba medidora – aferição irregular

Antonio Alexandre Nunes (Rodovia do Algodão, s/n, KM 202, Dr. José Airton Machado)
- Termodensímetro do EHC – ausência ou em desacordo

Alvorada Combustíveis LTDA (Rua Teófilo Lessa, 283, Planalto Rodoviária)
- Ausência de instrumentos de análise

Comercial de Petróleo Vieira e Alexandre LTDA (Rodovia do Algodão, s/n, 132, Presidente Costa e Silva)
- Ausência de instrumentos de análise
- Painel de preços – ausência/em desacordo com a legislação
- Termodensímetro do EHC – ausência ou em desacordo

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Do Repórter Ceará