REFIS: Prefeito de Quixeramobim sugere incluir usuários do SAAE no SPC, mas retira proposta após pressão da oposição

O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, enviou à Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei 015/2021, para discussão e aprovação em caráter de urgência simples, solicitando dos parlamentares autorização para implantar um Programa de Renegociação de Dívidas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim (SAAE).

No início, o texto parecia salutar, mas uma frase chamou atenção dos vereadores da oposição. O documento assinado pelo gestor municipal afirmava: "O Projeto de Lei em referência dispõe sobre o Programa de Renegociação de Dívidas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim (SAAE) e autoriza a conceder parcelamento de seus créditos e inscrição de débitos em serviços de proteção ao crédito."

A proposta chamou atenção da base oposicionista que, posteriormente, cobrou a retirada desse ponto em razão das dificuldades que as famílias vivem na pandemia, como desemprego, e não seria o momento do município incluir o nome de ninguém no cadastro positivo, no caso, o SPC, por exemplo.

"Parabenizamos pela iniciativa de enviar um REFIS, mas refutamos veementemente a proposta de colocar essas pessoas nos órgãos de proteção ao crédito que nesse momento não tem nenhuma viabilidade, tendo em vista a pandemia, a queda das receitas das famílias, a superinflação, pagando preço exorbitante pela cesta básica. Propôs, para além de tirar todos os juros, o prefeito amortizar 15% da dívida", disse o vereador Gleidson Araújo.

Projeto alterado

O projeto já previa a retirada de todos os juros, mas a proposta da oposição de amortizar ainda 15% do valor que restava, não foi acatada. Conforme a oposição, após pressão, a Prefeitura retirou o projeto e reenviou na mesma sessão outro projeto para apreciação, desta vez retirando apenas a frase: "E inscrição de débitos em serviços de proteção ao crédito".