Concursados: Ocorre hoje, 11, audiência de conciliação com Prefeitura de Quixeramobim a pedido do Sindicato

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeramobim (SINSEQ) solicitou à Justiça, no último dia 02 de março, uma audiência de conciliação com a Prefeitura do município para tentar uma solução definitiva sobre a situação dos concursados que tiveram seus atos de nomeações suspensos. A ação é resultado de um pedido da Prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que terminou concedendo medida cautelar.

Após isso, o juiz local Rogaciano Bezerra Leite emitiu decisão mantendo os servidores nos cargos, o que foi anulado, posteriormente, pela liminar do desembargador do TJCE, Paulo Francisco Banhos Ponte. Logo em seguida, a presidente do Tribunal, desembargadora Nailde Pinheiro, não reconheceu o pedido de suspensão da liminar contra a decisão do juiz de Direito, Rogaciano Bezerra, e ordenou o retorno dos concursados, mas em outra decisão posterior, a juíza de Quixeramobim, Kathleen Nicola Kilian, também não reconheceu a decisão da presidente do TJCE, sendo mantido a saída dos concursados, atualmente.

"Na audiência é possível resolver de vez para não ficar uma briga, que por enquanto, está no Tribunal em Fortaleza, mas se continuar, vai já transbordar para Brasília e o que vai acontecer? Desgaste da gestão, perda da qualidade de serviço público, constantes mudanças de servidores em um tempo de caos causado pela pandemia. A audiência tem que ser o divisor de águas e a solução dessa demanda", disse Valdecy Alves, advogado do Sindicato.

A audiência foi agendada pela juíza Kathleen Nicola Kilian para esta quinta-feira, 11, às 16 horas. Ainda em conversa com o blog, Valdecy Alves revelou que caso não consigam resolver o problema na audiência, já está sendo preparado um requerimento para abertura de uma CPI do Concurso na Câmara Municipal: "seis vereadores já disseram que vão acionar, se não resolvermos nesta quinta-feira" disse.