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quarta-feira, 13 de maio de 2020

QA esclarece as principais dúvidas sobre o vale-gás

A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos já repassou as prefeituras os tíquetes referentes ao primeiro lote do vale-gás social. Ao todo, serão entregues 245.966 tíquetes.

A entrega é uma das medidas anunciadas pelo governador Camilo Santana como auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade social, durante o enfrentamento à pandemia do coronavírus. O Quixeramobim Agora, esclarece algumas dúvidas conforme divulgado pela Assistência Social do município. Acompanhe:

1) Quais os critérios utilizados para seleção dos beneficiários?
• Famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará;
• Famílias beneficiárias no Programa Bolsa Família, com renda individual igual ou inferior a R$ 89,34;
• Famílias com jovens em situação de vulnerabilidade social, inscritos no Programa Superação.

2) Como foram selecionadas as famílias beneficiadas?
O recorte das famílias beneficiadas foi realizado pelo IPECE e teve como referência:
- a folha de pagamento do Programa Bolsa Família do mês de abril/2020,
- a listagem das famílias atendidas pelo Cartão Mais Infância Ceará e,
- a listagem de jovens assistidos pelo Programa Superação.
(Não há nenhuma inscrição aberta, já que o processo de seleção é feito pelo próprio Governo)

3) Como será o controle exercido pela Prefeitura?
A Prefeitura fará a entrega do vale aos beneficiários. Na entrega, será preenchido um tíquete com os dados pessoais do beneficiário. O tíquete será entregue à família e o canhoto ficará com a prefeitura.

4) Caso o(a) beneficiário(a) tenha se mudado para outro município, como proceder?
Os beneficiários não poderão receber ou ser substituídos, pois o benefício é intransferível. Ao fim do projeto o município realizará prestação de contas da entrega dos vale por meio das fichas de entrega aos beneficiários.

5) Outra pessoa pode receber o vale gás no lugar do(a) beneficiário(a), caso esteja doente ou não esteja no município no dia do recebimento ou outro impedimento?
Sim. Outra pessoa poderá receber o vale gás no lugar do(a) beneficiário(a). O representante deverá levar os documentos do beneficiário(a) (algum documento com foto, CPF e comprovante de endereço) e seus próprios documentos pessoais.

6) Em casos que o beneficiário(a) esta morando em outro endereço, diferente daquele que está na listagem divulgada e entregue ao município, o que deve ser feito?
O(a) beneficiário(a) deve levar os documentos pessoais (um documento com foto e CPF) e o seu comprovante do novo endereço e uma xerox desse, para anexar ao controle da prefeitura.

7) Quais as revendedoras que estão habilitadas pela distribuidora Nacional Gás em cada município?
Todas as revendedoras Nacional Gás estão habilitadas a fazer a recarga. Você pode se dirigir diretamente a uma ligar para a revendedora do seu município e agendar a entrega em casa, sem nenhum custo. Qualquer dúvida, o beneficiário pode ligar no 0800-7021200.

8) Como será a distribuição do vale gás por meio da SPS?
Os vales gás serão distribuídos em três lotes, tendo como base a quantidade de beneficiários por município (o total de beneficiários divido por três).

9) O vale gás tem uma validade?
Sim, para os beneficiários que receberem o vale gás no primeiro e segundo lote, o prazo para a troca é até o dia 31/07/2020; e para os que receberem no terceiro lote, ate ́o dia 30/08/2020. A validade está impressa no tiquete.

10) Como ocorrerá a entrega em Quixeramobim?

- A entrega iniciará nesta quinta-feira, 14. (vale lembrar, do primeiro lote. Ainda sem data para o 2 º e 3º)
- Na sede urbana, a entrega ocorrerá em domicílio e será realizada pela equipe dos Centros de Referência (CRAS).
- Na zona rural a entrega ocorrerá nas sedes dos Distritos (com exceção da Manituba, que ocorrerá ainda na Lagoa Cercada) por ordem do calendário.
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 - CLIQUE AQUI e tenha acesso aos calendários da zona urbana e rural. Os documentos trazem ainda a lista dos nomes dos contemplados do primeiro lote.

11) Como sei em qual lote estou?
Na relação divulgada você encontra 3 colunas ao lado do nome. Observe em qual delas está marcada para seu nome. Conforme esta imagem:

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A lista de beneficiários você acessar clicando AQUI.

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