O novo decreto traz a obrigatoriedade do uso de máscaras, adota também um novo conjunto de regras para o funcionamento dos estabelecimentos com serviços essenciais. Determina a intensificação da fiscalização em todo o município e proíbe a utilização de quadras esportivas ou campos, rios e açudes, sítios, chácaras ou clubes para fins recreativos e que promovam aglomerações.
O documento também restringe a circulação dos carros de transporte alternativos. Entretanto, informa que a partir do dia 11 de maio o trânsito destes veículos ocorrerá conforme calendário que ainda será divulgado. Para denúncias também está sendo disponibilizado um número da Central de Atendimento da Secretaria de Saúde, o (088) 9.9439.3185.
É importante lembrar que as limitações impostas neste decreto não se aplicam aos postos de combustíveis, nem aos serviços de delivery, que poderão ser prestados a qualquer hora. O descumprimento das medidas poderá acarretar em multa.
Clique AQUI e confira o documento na íntegra.
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