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segunda-feira, 23 de março de 2020

Quixeramobim: Decreto fecha mercado, para obras, bancos e lotéricas por conta do coronavírus

A Prefeitura de Quixeramobim emitiu o Decreto 4.698/2020 onde traz medidas adicionais para o enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus. As determinações atingem o funcionamento do Mercado Público, obras de construção civil, Bancos e Lotéricas da cidade e são válidas de 24 a 31 de março.

Veja as determinações:
  • Fechamento para atendimento ao público externo do Mercado Público de Quixeramobim. Os açougues que funcionam no interior da estrutura, poderão funcionar apenas por serviços de entrega, através de telefone ou aplicativos.
  • As pessoas jurídicas que atuam no ramo da construção civil deverão paralisar obras no período acima citado.
  • Fica determinado o fechamento dos estabelecimentos bancários, lotéricas e congêneres públicos e privados. Podendo ter acesso aos estabelecimentos citados apenas funcionários, atendimento de pessoas com doenças graves, bem como atendimentos dos serviços de benefícios sociais.
  • O descumprimento das medidas, acarretará em multa diária de 50.000,00 (cinquenta mil reais).
  • As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a evolução da situação epidemiológica do Município de Quixeramobim.

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