Dentre as medidas, o prefeito estipula a abertura dos mercados da carne, situados no Centro e na Teixeira de Freitas, desde que haja limitação no número de clientes para evitar aglomerações. Além disso, a gestão autorizou a circulação de carros de horários da zona rural para a cidade, porém, os transportes só poderão operar com metade de sua capacidade de passageiros.
Acompanhe os itens do decreto municipal:
- Fica autorizado, a partir da zero hora, do dia 30 de março, o funcionamento dos Mercados Públicos do Município (com exceção do artesanal), devendo o secretário de Desenvolvimento e Infraestrutura orientar a equipe de fiscalização a realizar o controle do fluxo de pessoas no âmbito dos referidos ambientes para que não permita a aglomeração de pessoas.
- O Matadouro Público - durante o período que persistir a situação de emergências na saúde pública - deverá funcionar de modo reduzido, operando apenas nos dias de segunda, quarta e sexta-feira.
- O ponto facultativo para o serviço público municipal fica estendido para o período entre os dias 30 de março e 3 de abril de 2020, mantido o funcionamento dos serviços essenciais.
- Os carros de transporte alternativo e táxis, que circulem no âmbito das zonas urbanas e rural do município, deverão circular com sua capacidade reduzida em 50%, cabendo a Autarquia Municipal de Trânsito fiscalizar o cumprimento da restrição.
- Este Decreto tem vigência a partir das 00 horas do dia 30 de março revogando-se as disposições em contrário.
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