O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira (23) ao pedido feito por governadores de sete estados e proibiu cortes no Bolsa Família na região Nordeste. O ministro ordenou que a União apresente dados que indiquem o motivo de cortes realizados até o momento.
Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão é liminar (provisória).
“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, diz o ministro na liminar. A ação ainda terá julgamento definitivo, mas não há data prevista. (Do G1)
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segunda-feira, 23 de março de 2020
2 comentários :
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Ola boa tarde gostaria de saber ser o senhor prefeito já ajuda a população de algum jeito como o de Fortaleza que está doando cestas básica pra os alunos das escolas pública...fico grata se me responde...
ResponderExcluirBoa tarde! Ainda não foi anunciada nenhuma medida deste tipo no município.
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