Conforme o documento, após a notificação da empresa, a Enel terá o prazo de 48 horas para realizar o procedimento. Caso a ação não seja executada, a companhia será multada em R$ 100 mil por dia.
Ainda na decisão, a juíza esclareceu que, após a notificação da Enel, a empresa terá o prazo de 15 dias para contestar o parecer.
Confira a decisão da Justiça clicando AQUI.
Do Repórter Ceará
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