Três pessoas são indiciadas pelo desabamento do edifício Andrea em Fortaleza

Três pessoas foram indiciadas, sendo dois engenheiros e um pedreiro, no inquérito policial instaurado na Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) acerca do desabamento do edifício Andrea, no dia 15 de outubro de 2019, no bairro Dionísio Torres – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) de Fortaleza. Durante os trabalhos das Forças de Segurança no local, nove vítimas fatais e sete com vidas foram resgatadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). As investigações, que foram concluídas e serão remetidas ao Poder Judiciário, nesta quinta-feira (30), foram conduzidas pelo 4° Distrito Policial (DP). No total, mais de 40 pessoas foram ouvidas, entre sobreviventes e testemunhas.

Estiveram presentes o diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DPJC), Danilo Rafanele; o delegado titular do 4° DP, José Munguba; o perito criminal e supervisor do Núcleo de Perícia e Engenharia Legal e Meio Ambiente (Nupelm) da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Fernando Viana; e o perito criminal e supervisor do Núcleo de Perícia Externa (Nupex) da Pefoce, Rogério Alexandre.

Os indiciamentos das três pessoas foram pelo artigo 29 da Lei das Contravenções Penais, que consiste em provocar o desabamento de construção ou, por erro no projeto ou na execução, dar-lhe causa; e também no artigo 256 combinado com o artigo 258 do Código Penal Brasileiro, por causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, podendo a pena aumentar pela metade em razão das mortes e da lesão corporal de natureza grave.

Conforme o laudo técnico, confeccionado por peritos criminais engenheiros do Nupelm da Pefoce, o desabamento ocorreu devido a um somatório de fatores. Não obstante o conjunto de anomalias e falhas na edificação, o fator determinante para o desabamento foi a intervenção inadequada nos pilares da base do edifício, caracterizada pela falta de escoramento de sustentação, além da execução de técnicas equivocadas durante a reforma do prédio, ausência de projeto e não cumprimento de procedimentos mínimos para evitar o colapso, ou até mesmo a evacuação mediante o risco do desabamento. (Com Ascom ASSPDS)