O vereador Ronivaldo Maia apresentou hoje (25/06), na Tribuna da Câmara Municipal, documentos em que a Prefeitura de Fortaleza desobedece o artigo 92 da lei 8666/93, que determina a ordem cronológica de pagamentos licitatórios. O caso denunciado remete à crise dos semáforos ocorrida em fevereiro e março deste ano da capital cearense, quando a prefeitura rompeu contrato com empresa licitada à época, a NovaKoasin, e contratou de forma emergencial a Sitran.
Entenda
Em fevereiro deste ano, a empresa gestora do sistema semafórico de Fortaleza, NovaKoasin, encerrou os serviços alegando falta de pagamento da prefeitura. A prefeitura então realizou um contrato emergencial com outra empresa, a SITRAN, mesma que realizava serviços para o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Segundo a lei, o gestor deve obedecer a ordem cronológica de pagamento de empenho, caso contrário poderá responder com pena de 2 a 4 anos detenção e multa. Tal fato constitui ainda ato de improbidade administrativa.
Postado por: Jornalismo -Sistema Maior de Comunicação
Nenhum comentário :
Postar um comentário
O blog Quixeramobim Agora é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.
Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.
Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: jornalismo@sistemamaior.com.br.
Cordialmente,
Departamento de jornalismo