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quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Comissão da Câmara aprova projeto para que agentes de trânsito tenham porte de arma

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que permite que agentes de trânsito tenham porte de arma em serviço. O projeto, apresentado em 2008, altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os agentes de trânsito entre as categorias que podem portar arma em serviço. A votação foi simbólica, mas deputados vários deputados se manifestaram contra a medida. O PT e o PSOL farão recurso para garantir que a proposta seja votada no plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.

Relator do projeto na comissão, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) é contrário ao mérito do projeto, mas argumentou que a proposta é constitucional, por isso não teve como fazer relatório pela inconstitucionalidade. Um dos argumentos levantados durante a votação foi o de que houve recentemente uma alteração constitucional que incluiu a segurança viária no capítulo da Segurança Pública da Constituição Federal. (Do O Globo)

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