A possível descriminalização do porte do porte de drogas para uso próprio está, hoje, no centro das discussões do País. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (11343/06), que prevê punições para quem adquire, guarda, ou transporta entorpecentes para consumo pessoal. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se manifestou condenando a descriminalização. Em nota, a entidade afirma que a dependência química representa um dos grandes problemas de saúde pública e de segurança no Brasil e interfere gravemente na estrutura familiar e social.
Não se trata apenas do consumo da maconha e, sim, a descriminalização para consumo livre de todos os entorpecentes: cocaína, crack, LCD, entre outras drogas. Há uma semana, o relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes se posicionou a favor da descriminalização das drogas para consumo pessoal. Ele foi o primeiro dos 11 ministros do Supremo a votar. Estima-se que os demais ministros retomarão o julgamento no início do próximo mês.
Para pressionar o STF pela não descriminalização do porte para consumo próprio de qualquer tipo de droga, o Movimento Brasil Sem Drogas e a Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB-CE encabeçam a lista de entidades que estão articuladas com o objetivo de sensibilizar a sociedade. (Da Agência da Boa Noticia)
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