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sexta-feira, 22 de maio de 2015

Presidentes do Senado e da Câmara propõem lei de responsabilidade para estatais

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, informaram que vão criar uma comissão mista para elaborar, em 30 dias, um texto que sirva de base para um projeto de lei de responsabilidade para estatais.

Os dois se reuniram nesta quinta-feira (21) para definir uma agenda de prioridades relativas ao pacto federativo a partir de sugestões apresentadas por governadores em reunião realizada no Congresso na quarta-feira (20). Os chefes dos executivos estaduais reclamam da escassez de recursos, criticam a União por reter a maior parte dos tributos e reclamam do excesso de obrigações sem a contrapartida financeira.

Segundo Renan Calheiros, no momento em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) faz 15 anos, não há nada no Brasil que vincule as estatais e seus investimentos ao controle do Poder Legislativo.

— A sociedade cobra uma lei. Com isso, vamos fazer um controle efetivo do dinheiro público das empresas e também dar um norte, do ponto de vista social, aos investimentos. Esta será uma grande resposta que o Parlamento vai dar ao Brasil — afirmou.

Indagado se a nova lei poria fim às indicações políticas, o senador disse que serão sugeridos critérios.

— O projeto vai dizer tudo que é preciso sobre transparência, investimentos, planejamentos e até critérios para indicação de diretores. O protagonismo do Congresso está recomendando que façamos isso com prioridade [...] O Brasil precisa entender que estamos vivendo um novo momento, e os avanços institucionais estão sendo cobrados. E esse é o desafio do Parlamento — afirmou. (Da Agência Senado)

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