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| Foto: STF |
O regimento interno do Supremo foi alterado em maio. Na prática, transferiu do plenário do STF para suas duas turmas, colegiados com metade do total de ministros da corte, o julgamento de processos contra congressistas e ministros. Os casos também deixaram de ser exibidos pela TV Justiça.
A Câmara argumenta que a medida é inconstitucional e fere o princípio de isonomia entre congressistas. Para a Câmara, o novo sistema provoca "desarmonia interna e constrangimento perante o eleitorado". Pela norma do STF, o plenário segue analisando casos ligados à Presidência da República, à Vice-Presidência, à Câmara, ao Senado, à Procuradoria-Geral da República e aos ministros do STF. (Fonte: Diário do Nordeste)
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