Decisão do STF é questionada

Foto: STF

A Câmara dos Deputados ingressou ontem com uma ação de inconstitucionalidade contra a mudança promovida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de políticos. A Câmara defende que a análise de processos contra senadores e deputados deve ser feita pelo plenário do Supremo, que tem 11 ministros.

O regimento interno do Supremo foi alterado em maio. Na prática, transferiu do plenário do STF para suas duas turmas, colegiados com metade do total de ministros da corte, o julgamento de processos contra congressistas e ministros. Os casos também deixaram de ser exibidos pela TV Justiça.

A Câmara argumenta que a medida é inconstitucional e fere o princípio de isonomia entre congressistas. Para a Câmara, o novo sistema provoca "desarmonia interna e constrangimento perante o eleitorado". Pela norma do STF, o plenário segue analisando casos ligados à Presidência da República, à Vice-Presidência, à Câmara, ao Senado, à Procuradoria-Geral da República e aos ministros do STF. (Fonte: Diário do Nordeste)