A lei eleitoral impede que a nomeação, contratação e demissão de funcionários públicos seja realizada no período eleitoral. De acordo com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), a demanda para as licenças de curta duração é de 6.358 horas aulas semanais com um contingente de 587 professores.
Conforme a decisão, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concordaram, "à unanimidade, em extinguir o processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do relator", juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato. (Fonte: O POVO)
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