O programa Reintegra, de estímulo para exportadores, será permanente, com alíquota variante. Esse é um dos agrados ao setor produtivo anunciado ontem, 18 de junho, pela presidente Dilma Rousseff, como parte de estratégia do governo de aumentar a competitividade da indústria brasileira e se reaproximar de empresários em tempos de pré-campanha eleitoral.
O Reintegra devolve um percentual das exportações de produtos manufaturados na forma de créditos tributários. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), as alíquotas vão variar de 0% a 3%.
A medida entrará em vigor a partir da edição da medida provisória, provavelmente ainda esta semana. A alíquota inicial será de 0,3%, e a cada ano o governo definirá qual será o valor.
Uma nova lei do Refis da crise está entre as medidas de ontem. O governo barateou a entrada que as empresas devem pagar para terem direito ao parcelamento de até 180 meses.
A expectativa do governo é de recuperar R$ 12 bilhões esse ano com o Refis, o que ajudará o governo a fechar suas contas. (Fonte: O POVO)
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