Quixeramobim: Decisão do TSE torna Rômulo Coelho e José Maria Pimenta inelegíveis

Foto: Arquivo

O médico Francisco Rômulo Coelho de Figueiredo e o engenheiro agrônomo José Maria Pimenta Lima, candidatos não eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Município de Quixeramobim nas eleições de 2008, foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que deu provimento ao recurso eleitoral do Ministério Público Eleitoral, em ação de investigação judicial eleitoral com fundamento no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, a pagar multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em caráter solidário.

Além do pagamento da multa, os dois estão inelegíveis por 08 (oito) anos, tendo em vista que o recurso interposto no Tribunal Superior Eleitoral foi negado. A decisão do Ministro Henrique Neves transitou em julgado, não cabendo mais recurso.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Rômulo e José Maria, então candidatos, teriam captado ilicitamente sufrágio, através do oferecimento de serviços médicos a eleitores.

De acordo com o Ministro Henrique Neves, relator do caso, ficou comprovado que, ao realizar suas visitas de campanha, o candidato Rômulo Coelho mantinha consigo bloco de receitas médicas para, diante dos pedidos formulados pelos eleitores, prescrever remédios que poderiam ser obtidos gratuitamente nos postos de saúde.

Assim, ainda que lícita ou natural a atividade de visitar eleitores, a sua conjugação com a entrega de receitas médicas é que, a teor do decidido pela Corte Regional, caracterizaria a prática da captação ilícita de sufrágio.

Ainda em sua decisão Henrique Neves disse que: "os depoimentos que instruem os autos são consistentes e apesar de que não existe expresso pedido de voto, ficou nítida a intenção eleitoreira do candidato, consubstanciando, portanto, prova suficiente para o decreto condenatório" .

Após a confirmação pelo TSE da condenação imposta pela corte regional a Rômulo e Zé Maria, coube ao Juiz Eleitoral da 11.ª Zona Dr. Fabrício Vasconcelos Mazza, publicar a decisão definitiva, estabelecendo um prazo de 30 (trinta) dias para que os réus, Rômulo e Zé Maria, paguem a multa. A mesma decisão lança o nome de ambos no rol dos impedidos de disputarem novas eleições nos próximos 08 anos.

A reportagem procurou Rômulo Coelho e o mesmo alegou no momento desconhecer a decisão e que iria acionar seu advogado: “Ainda não tomei conhecimento, vou procurar falar com Rômulo Filho”, enfatizou.

José Maria Pimenta também afirmou não ter conhecimento do processo: “Eu fiquei sabendo disso hoje, que existe esse processo. Eu entrei neste processo porque tem o rapaz que disse que eu o levei para o Dr. Rômulo tirar uma unha encravada [...] Eu tenho que chegar aí (Quixeramobim) para poder procurar, porque nunca foi intimado, nunca depus, eu estava completamente alheio a esta situação”, disse.

Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação