MP pede urgência para reconsideração ou reexame de decisão do TJ sobre segurança nos Fóruns

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, protocolou um requerimento ontem (21) ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Gerardo Brígido, a fim de que seja dada prioridade ao agravo regimental que trata sobre a segurança nos Fóruns. Em março, o MP havia impetrado o recurso (agravo regimental) para pedir a retratação do presidente do TJ-CE ou o reexame por parte do pleno do órgão especial sobre a decisão monocrática do desembargador presidente, a qual suspendia uma liminar concedida pelo juiz de primeiro grau. Porém, até o momento, não houve resposta.

No ano passado, foram registradas 18 ocorrências criminais nos fóruns estaduais, segundo dados da Associação Cearenses de Magistrados (ACM). O MP vem se empenhando por providências efetivas em relação à insegurança nos fóruns estaduais. Em junho de 2012, os promotores de Justiça da Fazenda Pública Eduardo Araújo Neto, José Vangilson Carneiro, Amisterdan de Lima Ximenes, Ana Cristina Parahyba, José Valdemiro de Melo, Edilson Wellington Batista, Luciano Santana, Liduina Leite e Walter Silva entraram com uma ação civil pública que pedia a instalação de câmeras de segurança, portas giratórias com detectores de metais, além da realização de concurso público ou contratação, via licitação, de empresas de segurança e vigilância armada 24 horas para todos os fóruns do Estado.

O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 5º Vara da Fazenda Pública, expediu uma liminar em agosto de 2012 deferindo o pedido do MP e dando o prazo de 90 dias para que o Governo do Estado adotasse as medidas necessárias. Entretanto, o presidente do TJ-CE atendeu a um recurso do Estado do Ceará e suspendeu essa liminar.

Por conta disso, o MP enviou o agravo regimental pedindo a retratação do presidente do TJ-CE ou o reexame da decisão pelo pleno do órgão especial. Para o procurador-geral de Justiça, é necessário que seja preservada a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. “Mostra-se urgente, em face das recentes e graves notícias de atentados e ilícitos penais praticados no âmbito dos prédios onde funcionam os fóruns do Poder Judiciário Estadual, garantir a segurança dos jurisdicionados, defensores públicos, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores e demais cidadãos que eventualmente frequentam os fóruns onde funcionam, nomeadamente, Varas com competência criminal”.

Saiba mais
- Ocorrências nos fóruns do Ceará em 2012
01/01/12 – Horizonte – furto de CDs e DVDs piratas apreendidos no fórum local
04/01/12 – Iguatu – o vigia foi feito refém e os criminoso levaram armas e o cofre do fórum
04/01/12 – Horizonte – família de desembargadora sofreu agressões
06/01/12 – Aratuba – fórum arrombado por criminosos que procuraram armas e drogas
08/01/12 – Beberibe – quatro assaltantes invadiram o fórum, levando armas e dinheiro
21/01/12 – Guaraciaba do Norte – um homem invadiu as instalações do fórum portando uma escopeta em busca do juiz e disparou na porta da sala de audiências
06/02/12 – Cedro – fórum foi invadido na madrugada e os assaltantes procuraram em diversas salas por armas e outros bens
07/03/12 – Quixeré – criminosos renderam vigilantes, furtaram armas, drogas e motocicleta no fórum
05/05/12 – Fortim – armas e televisão do fórum foram furtadas
06/06/12 – Milagres – após prestar depoimento, jovem foi morto na saída do fórum
21/06/12 – Limoeiro do Norte – após prestar depoimento, uma pessoa foi esfaqueada dentro do fórum
05/07/12 – Canindé – bandidos renderam vigia e arrombaram o fórum
21/07/12 – Pedra Branca – tiros foram disparados contra a casa do promotor de Justiça daquela comarca
31/07/12 – Jaguaretama – criminosos renderam vigia e invadiram o fórum, roubando 10 armas do local
18/09/12 – Mulungu – fórum foi invadido e três revolveres foram levados, além de pertences de uma funcionária
17/10/12 – Hidrolândia – três criminosos invadiram o fórum e levaram cinco armas
29/11/12 – Caridade – criminosos arrombaram o fórum na madrugada e levaram espingardas do depósito de armas apreendidas
19/12/12 – Santana do Cariri – criminosos arrombaram o fórum e furtaram uma pistola, munições, uma quantia em dinheiro e as chaves do local (Fonte: ACM)