Não podemos ignorar que mais de uma década para regulamentar uma lei é uma postura, no mínimo, negligente. Mas vamos nos deter à lei, que assim como as chamadas lei seca e lei do cinto de segurança, tem sua razão de ser fundada na falta de consciência da população.
Lixo nas ruas causa doenças, causa obstrução de bueiros que gera inundações, transtornos e prejuízos para a coletividade. Ora, a que grau de civilidade chegamos que para uma pessoa não jogar lixo na rua é necessário existir uma lei e, principalmente, a aplicação de uma penalidade? Que para não pôr em risco a sua vida e a do próximo, dirigindo alcoolizada é necessária a aplicação de sanções penais e administrativas rigorosíssimas?
O problema no Brasil não é ausência de boas leis, mas de bons cidadãos (o que seria uma redundância, porque na existem maus cidadãos. Ou você é um cidadão ou não). Falta sim, educação. E educação mesmo, não aquela que se mede pelo nível de escolaridade de que os governos se apropriam em suas propagandas, mas de uma educação fundada em princípios como a civilidade, a solidariedade, o respeito ao próximo e a consciência social. Ética, honestidade e justiça não são meras disciplinas escolares, mas valores que precisam ser construídos, incentivados, valorizados e repassados de geração a geração e, se perdidos, precisam ser urgentemente resgatados.
Temos que exercer nossa cidadania independente da vigência e da regulamentação de leis, temos que ter bom senso para nos guiarmos e também para exigirmos daqueles que tem o dever de administrar a coisa pública o devido zelo. Como pode uma lei virar letra morta, sem uma regulamentação por mais de uma década? Como pode haver ainda tantas leis ignoradas, não regulamentadas, que poderiam colaborar para diminuir os problemas urbanos em nossas cidades? Quantas calçadas ocupadas indevidamente, restringindo a circulação de pedestre e colocando-os em risco ao ter que caminhar pelas ruas? Quantos terrenos baldios e rios poluídos pelos esgotos domiciliares e industriais. Cadê a consciência de quem polui? Cadê o dever de fiscalizar e combater esses casos dos órgãos públicos?
Acorda, Brasil!
Por
Sérgio Machado
Radialista
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