Promotores e procuradores de Justiça de todos os Estados participarão do ato que tem como um dos organizadores o procurador geral de Justiça do Estado do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado.
A comitiva cearense conta com quase 50 membros. Entre os representantes do MPE estão a vice-procuradora-geral de Justiça Eliani Alves Nobre; os procuradores de Justiça José Wilson Sales Junior, Rosemary Brasileiro e Maria Neves Feitosa; e os promotores de Justiça Marcus Renan, Rinaldo Janja, Isabel Porto, Alexandre Aragão, Sergio Louchard e Nelson Gesteira.
A PEC 37, chamada pelos que são contrários à sua aprovação de “PEC da Impunidade” pretende alterar a Constituição Federal conferindo às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal competência privativa, ou seja, competência única, para apurar infrações penais de qualquer natureza. Segundo o CNMP, em nota técnica divulgada contra a proposta, a PEC “não consegue vencer um exame mais cuidadoso de constitucionalidade, além de se mostrar francamente contrária ao interesse público”.
Postado por: Jornalismo - SMC / Com informações do MP-CE
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